Brasília – O Congresso Nacional abriu espaço para a população participar de debates na casa. A iniciativa faz parte do Portal e-Democracia, local onde qualquer cidadão também pode apresentar sugestões e emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Governo Federal para o próximo ano. O objetivo é incentivar a participação popular no Orçamento. Os interessados podem enviar sua contribuição até a votação da proposta pela Comissão Mista de Orçamento, que costuma ocorrer em dezembro. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira, no Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi convidada para falar sobre o tema e respondeu perguntas feitas por cidadãos.
“A gente conseguiu, durante a elaboração do Plano Plurianual, fazer uma discussão com as principais associações, primeiro com estados e municípios, segundo com organizações da sociedade civil organizada. O Brasil é muito grande, é muito distante e tem muitos brasileiros dos quais nós nos orgulhamos muito. Então pensar qual é o mecanismo que poderia garantir isso, eu acho que é um desafio que está colocado entre o Legislativo e o Executivo.”
De acordo com o chefe de assessoria do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, responsável pela gestão do e-Democracia, existem quatro formas de o cidadão participar. A primeira, por meio da discussão de temas específicos no Fórum, como obras com indícios de irregularidades e planos de carreira do servidor público. A segunda é a apresentação de sugestões ao texto da lei, artigo por artigo.
“Uma outra forma de participar é por meio das emendas. As pessoas vão poder sugerir emendas para os parlamentares ou para um conjunto de parlamentares. E a quarta forma vai ser durante as audiências públicas da Comissão de Orçamento, quando as pessoas poderão interagir com os parlamentares e inclusive auxiliá-los na interrogação das autoridades que estarão presentes na comissão”.
Segundo o responsável pela gestão do e-Democracia, Cristiano Ferri, o volume de participação ainda foi pequeno, já que é a primeira vez que a Câmara promove processo participativo sobre orçamento. Alguns temas discutidos por meio do fórum comunidade, no entanto, tiveram muitas contribuições, como as carreiras dos servidores.
