Manaus, AM – Desde o início da campanha Nota Fiscal Amazonense, em 3 de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) já registrou mais de 1.500 denúncias sobre a falta de lançamento do CPF de consumidores em notas. As denúncias são feitas no site do órgão.
Uma rede de livrarias chegou a ser multada nesta quarta-feira (19),em Manaus. De acordo com o órgão, em qualquer situação, o consumidor que se sentir lesado deve formular a denúncia no site e aguardar o retorno por parte da Sefaz-AM.
“Cada caso é uma situação específica. Diariamente, dezenas de reclamações passam pelo setor de triagem. Algumas não evoluem por falta de prova material da transação comercial.
O contribuinte não anexa documento mostrando que efetivamente adquiriu um produto naquele estabelecimento. Em outras, a equipe precisa ser bastante hábil para localizar o contribuinte infrator porque o documento não apresenta dados que o identifique claramente”, explicou Romualdo Afonso, gerente do setor de Documentos Eletrônicos.
Livrarias fiscalizadas
Nesta quarta-feira, uma equipe de auditores fiscais da Sefaz-AM averiguou uma denúncia de que uma rede de livrarias de Manaus não estaria emitindo notas com o cadastro do CPF. Um cliente anexou na reclamação virtual cópia do Cupom Fiscal.
Os dados da empresa (razão social e endereço) permitiram ao setor de triagem de denúncias identificar o contribuinte. Na primeira loja, localizada em um shopping da Zona Centro-Sul, os auditores encontraram seis Emissores de Cupom Fiscal (ECF) em operação com o prazo de registro vencido.
Na segunda unidade, situada no Centro da cidade, foram encontradas mais oito ECF com registros vencidos. As máquinas foram recolhidas e encaminhadas à Sefaz-AM.
A Sefaz-AM informou que as lojas não foram lacradas e continuam em operação pelo fato das filiais já contarem com terminais emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). No entanto, a empresa foi autuada e será multada em R$ 5 mil por máquina irregular.
Prêmios
Para estimular a emissão de notas fiscais, os consumidores que se cadastram no Programa de Cidadania Fiscal da Sefaz-AM podem ganhar prêmios de R$ 50 a R$ 50 mil.
A Coordenação do programa divulgou a relação completa dos 1.414 consumidores que exigiram o CPF na nota e foram contemplados com prêmios instantâneos de até R$ 1 mil nas primeiras duas semanas da campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA).
De acordo com a Sefaz-AM, mais de 15 mil prêmios instantâneos de até R$ 1 mil, mensais de até R$ 30 mil e especiais de Natal de até R$ 50 mil devem ser entregues até o fim deste ano. Entidades sociais sem fins lucrativos, adotadas por cada participante ao se cadastrar, também concorrem a premiações.
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