Manaus – Nesta sexta-feira (14), fiscais da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) distribuíram panfletos informativos sobre as leis que beneficiam os consumidores em diversos segmentos.
A ação, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março (sábado), ocorreu em três unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), nos bairros Alvorada (zona Centro-Oeste), Cidade Nova (zona Norte) e São José (zona Leste).
Para a dona de casa Maria Soares, 51 anos, essa é a melhor maneira para que os consumidores possam ter conhecimento sobre os seus direitos e, com isso, possam cobrá-los. “É muito bom receber informações sobre as leis dos consumidores nesses panfletos, porque eu posso levar para casa e ler todos os dias, não tem como esquecer. Essa informação sobre a Lei das Filas, por exemplo, é muito útil, porque sempre passo muito mais do que 15 minutos esperando para ser atendida. Agora, vou reclamar”, afirmou a dona de casa.
O presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), destacou a importância de levar informações de forma clara à população. “Nós temos leis muito amplas, leis específicas, o Código de Defesa do Consumidor, leis municipais e estaduais. Mas para que o consumidor possa exercitar os seus direitos e fazer com que as leis sejam cumpridas, ele precisa ter acesso a essas informações, por isso, sempre que podemos distribuímos material didático, de fácil compreensão, com linguagem simples e acessível, para que os consumidores possam conhecer mais os seus direitos e, com isso, exercitá-los de forma individualizada, questionando com os órgãos e com os estabelecimentos comerciais. Um consumidor informado é um consumidor muito mais consciente”, afirmou Rotta.
Para o autônomo Eduardo Campos, 35 anos, se os consumidores exigissem mais os seus direitos, os serviços oferecidos nos mais diversos setores seriam bem melhores. “Eu já sofri constrangimento em uma loja, que exigia pagamento em dinheiro e eu só poderia pagar com o cartão de crédito naquele momento. Neste panfleto que recebi agora, diz que é proibido impor valor mínimo para efetuar pagamento com cartões de débito ou crédito e eu, não sabia dessa informação, caso contrário, teria procurado os meus direitos”, disse.
Durante a ação da CDC-Aleam, foram distribuídos nos PACs 3 mil panfletos com informações sobre leis que beneficiam os consumidores. A coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, Michele Braga, explica como a população pode exigir a garantia de seus direitos.
“O consumidor deve saber que existem leis que o resguarda e, essa informação, pode ser obtida por meio de sites na internet e também nas sedes dos órgãos de defesa dos consumidores, como na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, no Procon, na Delegacia do Consumidor, entre outros. Ao chegar em um estabelecimento e o consumidor se sentir de alguma forma lesado, por exemplo, deve exigir os direitos imediatamente junto ao fornecedor, que tem obrigação de conhecer a legislação. Caso não seja atendido, o cliente deve procurar um órgão de defesa do consumidor”, explicou a coordenadora da CDC-Aleam.
A Comissão de Defesa do Consumidor funciona no 4º andar do prédio da Assembleia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O telefone para reclamações e atendimentos é o 3183-4451.
Foto: Rubilar Santos/Aleam
