CCoti vai a Rio Preto da Eva para dar suporte técnico na elaboração da Lei Orgânica do Município

Câmara Rio Preto da Eva

Câmara Rio Preto da Eva

Amazonianarede – Aleam

O presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), vereador Waldy Mello, decidiu na sexta-feira (9), abrir espaço para a população da cidade apresentar soluções e sugestões para serem incorporadas à Lei Orgânica, que começa a ser elaborada e discutida antes do final da segunda Sessão Legislativa.

Ele disse que vai abrir um espaço de 15 dias, a contar desta segunda-feira (12), para que as propostas sejam apresentadas, principalmente com relação à defesa do consumidor, uma vez que o promotor e o delegado de Polícia estão assoberbados para tratar assuntos de suas áreas e, ainda por cima, conseguirem tempo para tratar de um assunto que pode muito bem ser definido pela nova Lei Orgânica.

O anúncio foi feito pelo vereador Waldy Melo durante a reunião que ocorreu na sexta-feira às 15h, no Plenário da Câmara, entre os vereadores eleitos e os atuais detentores do de mandato e os representantes do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Poucas pessoas compareceram ao encontro, apesar da convocação feita através do rádio e pelos carros de som, o que obrigou o presidente da Câmara a abrir mais este espaço. “É de interesse da população apresentar essas sugestões para a lei orgânica, uma vez que as leis que existem são arcaicas e não correspondem mais à expectativa da sociedade”, explicou Melo.

Na sua avaliação, a parte referente às alterações que serão feitas na Lei Orgânica que atingem diretamente a Câmara de Vereadores e poderes constituídos já está aprovada. “Agora vai ficar faltando somente a Câmara analisar as propostas que serão apresentadas pela sociedade, para que tenhamos uma Lei orgânica mais justa”.

Ficou praticamente definida, durante a reunião, a realização de um concurso público em 2013, para definir o futuro de muitas famílias e garantir estabilidade aos futuros ocupantes das vagas que serão disputados.

O concurso ainda não foi realizado por falta absoluta de recursos financeiros, uma vez que o município não dispunha de numerário suficiente para pagar a importância solicitada pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Segundo Valdy Melo, o valor cobrado representava quase todo o orçamento da Câmara para o ano de 2012. Todas as alterações à Lei Orgânica do Municípios foram apresentadas pela equipe do Ccoti, que ainda apontou os caminhos que deverão ser trilhados para que os erros cometidos no passado não sejam repetidos no presente.

(Fonte: Diretoria de Comunicação)

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