CCoti possibilita alterações que modernizam a Lei Orgânica de Benjamin Constant

Amazonianarede – Aleam

A Câmara Municipal de Benjamin Constant (a 1.116 quilômetros de Manaus), recebeu, na ultima quinta-feira (28), a versão atualizada da Lei Orgânica do Município, que contemplou a alteração de 80 itens sugeridos pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), órgão integrante da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

A entrega da nova Carta Magna foi feita pelo presidente da ALEAM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PDS), atendendo as atividades do Poder Legislativo. “Entregamos hoje uma Lei Orgânica atualizada e que há 22 anos não passava por alterações. Este trabalho irá fortalecer as atividades desempenhadas pela Câmara Municipal”, afirmou Ricardo Nicolau, acompanhado pelo segundo-secretário, deputado Abdala Fraxe (PTN).

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, vereador Adejalma Camelo, o trabalho de atualizações das Leis é fundamental para o progresso das atividades da Câmara. “A Legislatura do presidente Ricardo Nicolau nos aproximou da Assembleia Legislativa e proporcionou uma modernização nas Câmaras Municipais.”, afirmou Adejalma.

Para atualizar a Lei Orgânica, o CCoti sugeriu alterações importantes como o regime de contratação de servidores públicos, o sistema de Defesa do Consumidor e a Lei de Mobilidade Urbana.

Seis municípios receberão atualizações em janeiro

A Câmara Municipal de Benjamin Constant é o segundo Legislativo Municipal a receber a finalização da Carta Magna. Para janeiro de 2013 estão programas a entrega de mais seis Leis Orgânicas e Regimentos Internos nos municípios Silves, Barreirinha, Urucurituba, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manicoré.

Capacitações chegam a 1,7 mil

Para agregar mais qualidade aos trabalhos das Câmaras, aproximadamente 1,7 mil vereadores e servidores públicos participaram de cursos de capacitação presenciais e à distância, administrados pelo CCoti em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio da plataforma de IP/TV.

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