Manaus, AM – Mesmo com o mandato cassado, aguardando recurso e a três meses para que chapas e candidaturas sejam confirmadas nas convenções partidárias e registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TER) para disputar as eleições municipais deste ano, o vice-governador Henrique Oliveira (PSD), mesmo cassado e com risco de se tornar inelegível, está firme com sua pré-candidatura a prefeito de Manaus.
Henrique, junto com o governador José Melo (Pros) tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral em 25 de janeiro deste ano Entretanto, ambos conseguiram, na semana passada, uma medida cautela com efeito suspensivo da decisão, que os mantêm no cargo até o julgamento final da ação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E, é nesse efeito suspensivo que Henrique Oliveira está se agarrando para poder emplacar sua candidatura majoritária. Segundo a alínea ‘d’ da Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) ficam inelegíveis “os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.
Mas, conforme explicou a advogada de Henrique, Maria Benigno, brechas na Legislação Eleitoral pode permitir que o vice-governador emplaque sua candidatura. “A cassação em si gera a inelegibilidade, mas como o recurso com efeito suspensivo foi aceito a própria condenação está suspensa. Ou seja, se o registro (de candidatura) fosse hoje, a inelegibilidade estaria suspensa”, informou.
Além disso, segundo ela, há uma vasta jurisprudência na Justiça Eleitoral de vices que foram cassados junto com o titular dos cargos, que comprovaram que não tiveram participação nos atos e não foram citados no acórdão e não foram atingidos, posteriormente, pela inelegibilidade. “Isto tudo será tratado no julgamento do registro de candidatura.
Temos duas situações favoráveis: a primeira é que os efeitos do acórdão estão suspensos e outra é que há jurisprudência que garante que ele (Henrique Oliveira) seja elegível. Enquanto isso, ele (Henrique Oliveira) continua com as ações permitidas pela Justiça Eleitoral”, explicou a advogada.
Desde setembro do ano passado, antes mesmo da cassação do mandato, Henrique Oliveira anunciou que é pré-candidato à Prefeitura de Manaus e ponderou que sua decisão sobre disputar o pleito tem relação direta com as eleições, em 2012. “Como fui candidato ao pleito anterior e tive uma expressiva votação, ficando em terceiro colocado, nós definimos que eu sou pré-candidato à prefeitura no ano que vem”, declarou Henrique em setembro de 2015.
Oliveira foi o grande destaque das eleições, em 2012, ficando em terceiro lugar no primeiro turno da disputa ao receber 106 mil votos, ficando atrás da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e do prefeito eleito, Arthur Neto (PSDB). À época, Oliveira apoiou Arthur Neto no segundo turno da disputa.
Após a cassação, Henrique Oliveira reafirmou que é pré-candidato ao Executivo municipal. “Continuo pré-candidato à prefeitura, até porque lutaremos por este mandato que foi conquistado com o voto popular”, disse.
E, firme nesse propósito, o vice-governador informou, na última semana, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) que, em cumprimento ao que determina a Legislação Eleitoral, como é pré-candidato nestas eleições, não poderá assumir o governo do Estado na ausência do governador José Melo.
Amazonianarede-EmTempo
