(Foto: Robervaldo Rocha – CMM)
As casas lotéricas de Manaus deverão ter segurança particular e portas giratórias com detector de metais, após a sanção do prefeito ao Projeto de Lei nº 20/2013, aprovado nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta apresentada pelo vereador Arlindo Júnior (Pros) foi aprovada pelos vereadores e depende agora da sanção do Executivo Municipal para começar a valer.
De acordo com o projeto, cada casa lotérica será obrigada a colocar ao menos um segurança e ter apenas uma porta giratória para acesso dos clientes. A porta deverá ainda ter detector de metais. Após sanção do prefeito, os proprietários das casas lotéricas terão 90 dias para cumprir a Lei. Em caso de descumprimento, a proposta prevê multa de até 3 mil UFM (Unidade Fiscal Monetária, cotada atualmente a R$ 74,59), o que daria mais de R$ 200 mil, além do cancelamento do alvará de funcionamento após a terceira reincidência.
Para o vereador Arlindo Júnior, a quantidade de serviços oferecidos e fluxo de dinheiro que é movimentado nas casas lotéricas coloca a população em risco. Na defesa do projeto, o parlamentar argumentou que em uma breve pesquisa feita nos estabelecimentos de Manaus foi possível constatar que as principais queixas dos consumidores referem-se às grandes filas nos caixas e, principalmente à falta de segurança. “O estresse dos usuários é permanente, uma vez que os funcionários estão seguros com vidros à prova de balas, enquanto os clientes ficam à mercê do sol, chuva e dos bandidos, já que não existem portas nesses locais”, argumentou.
Para ele, a proposta pretende minimizar o problema da segurança e garantir melhor atendimento.
As denúncias dos clientes, devidamente comprovadas, serão comunicadas à secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) do Amazonas, que deverá tomar as providências cabíveis para o cumprimento da Lei.
