Amazonianarede – CMM
Manaus – Em Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Álvaro Campelo (PP) recebeu representantes do Carrefour, com o objetivo de apurar denúncias recebidas pela comissão através de ofício emitido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) de que a rede estaria descumprindo o Código de Defesa do Consumidor ao supostamente realizar venda casada, propaganda enganosa, além de só realizar parcelamento com cartão de bandeira própria.
Álvaro Campelo, que preside a Comdec/CMM se reuniu com o diretor regional interino do Carrefour, Herculano Marques, para verificar o que realmente está acontecendo. “Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor me sinto no dever de dar uma resposta à sociedade. Não é possível admitir procedimentos que venham a ferir os interesses dos consumidores. Recebemos denúncia através da DPE-AM e temos que apurar”, ressaltou.
No documento da DPE, o defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho solicita informações à Comdec/CMM se há algum procedimento administrativo da comissão para que o órgão possa tomar medidas judiciais ou extrajudiciais contra o Carrefour.
O representante do Carrefour, Herculano Marques, negou que a rede cometa qualquer uma das irregularidades das quais foi denunciada e convidou os membros da Comdec/CMM a comparecerem em qualquer unidade dos hipermercados da cidade para averiguação dos fatos. “O nosso sistema já prevê o pagamento em dinheiro, débito e cartão de crédito, seja da rede Carrefour ou de outras bandeiras. Isso serve tanto para compra de alimentos quanto para a de eletrodomésticos. O que ocorre é que quem possui cartão da nossa rede pode obter algumas vantagens em relação a parcelamento ou juros. Quanto aos juros, quero esclarecer que o Carrefour respeita a política imposta por cada bandeira”.
O vereador Everaldo Farias (PV), membro da comissão, propôs que o Carrefour oficialize a negativa de desrespeito ao direito do consumidor e envie à Comdec/CMM para posterior resposta à DPE-AM. “É de se supor que o Carrefour negasse tal conduta, mas necessitamos que isso fique registrado oficialmente para que futuras medidas sejam tomadas, se necessárias”, comentou.
O presidente da Comdec/CMM, Álvaro Campelo, afirmou que está aguardando o envio da negativa pelo Carrefour, que se comprometeu a cumprir com o combinado.
Para o vereador Dr. Alonso Oliveira (PTC), é importante que, além da formalização da negativa, haja também um acompanhamento mais próximo do Procon/AM, além da verificação de se o Carrefour já não responde a algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente a mesma questão. “Não temos o poder de julgar, mas podemos fiscalizar e criar mecanismos que viabilizem uma iniciativa judicial por parte de outros órgãos, como no caso da DPE-AM. Não queremos que haja desrespeito à sociedade”.
Outro componente da Codec//CMM, vereador David Reis (PSDC), se posicionou contra qualquer iniciativa do Carrefour que fira os direitos do consumidor, mas reconheceu que algumas medidas que são mal vistas pela sociedade tratam-se na verdade de estratégia de fidelização do cliente. “Combaterei qualquer iniciativa que seja contrária aos interesses da população, mas não podemos confundir estratégia de fidelização com desrespeito aos direitos do consumidor. Vou me manter vigilante, como representante do povo, para que as relações de consumo se dêem de forma harmônica, mas nunca vou admitir que haja qualquer irregularidade contra o cidadão”.
O diretor regional do Carrefour se comprometeu a emitir a negativa, além de averiguar onde pode ter ocorrido a falha no atendimento ao cliente.
Caravana do Consumidor
O vereador Álvaro Campelo anunciou, durante a Reunião Extraordinária da comissão, que no dia 15 de março, Dia do Consumidor, a Comdec/CMM realizará a Caravana do Consumidor.
De acordo com o parlamentar, o evento acontecerá no Centro de Convivência da Cidade Nova, zona Norte de Manaus, e vai contar com a presença do Procon/AM, Delegacia do Consumidor, Promotoria Especializada do Ministério Público do Estado (MPE-AM), concessionárias de serviço público e prestadoras de serviço para atender à população, que será orientada a sanar possíveis dúvidas.
“É importante valorizar as conquistas dos consumidores e nada melhor do que um evento como esse para que a população reflita sobre a importância dos seus direitos nas relações de consumo”.
Fonte: Dircom-CMM
Fotografia: Tiago Correa/CMM
