Câmara oficializa sessões sem votação na segunda e sexta-feira

Agência Estado

Brasília – Numa sessão esvaziada, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, projeto de resolução que torna oficial a “gazeta” dos deputados às segundas e sextas-feiras. Incluído às pressas na pauta, a proposta alterou o regimento interno da Câmara, que previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana. Agora, com a nova redação, as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre terça e quinta-feira. As votações de projetos só ocorrem em sessões ordinárias ou extraordinárias – estas últimas podem ser convocadas a qualquer momento pela presidência da Câmara.

“É a oficialização da gazeta”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). “Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na Câmara, colocam em votação uma proposta que restringe ainda mais o período de votações. Agora mesmo, com a pauta entupida de medidas provisórias (MPs), com o Executivo legislando diariamente, é que não vamos votar mais nada de iniciativa do Legislativo. Trata-se da desmoralização completa do parlamento”, completou.

A avaliação do líder do PPS foi contestada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta no plenário da Câmara. “Não existe isso de gazeta porque sessão de debate não conta falta. Raramente é marcada alguma sessão ordinária para segunda ou sexta-feira”, rebateu Cunha “Essa alteração iguala o regimento da Câmara com o regimento do Senado”, explicou.

Pelo projeto aprovado, as sessões ordinárias serão realizadas, uma vez ao dia, de terça a quinta-feira, começando às 14h. A proposta explicita que as sessões deliberativas (quando há votação) podem ser ordinárias e extraordinárias. Já as sessões não deliberativas são as debates, que ocorrem às segundas e sextas-feiras “de forma idêntica às ordinárias”, e as solenes. Como se trata de alteração do regimento da Câmara, não tem de ser aprovada pelo Senado, ou seja, está em vigor.

Na prática, o projeto aprovado oficializa o que já ocorre todas às segundas e sextas-feiras, quando raramente ocorrem sessões ordinárias e as sessões são apenas de debates. Atualmente, os deputados só têm desconto no salário quando faltam a sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projeto.

A Constituição prevê, no artigo 55, inciso III, que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador é a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a modificação aprovada no regimento interno da Câmara evitará qualquer tipo de questionamento futuro neste sentido.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.