Os distritos de Canumã e Axinim, localizados no município de Borba (a 151 km de Manaus), encamparam luta junto à Comissão de Assuntos Municipais (Comam) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para verem convalidadas suas condições de distrito neste município, haja vista que esta categoria não era reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (EBCT).
Convalidação é a transformação de um ato anulável em ato plenamente válido, ocorrendo pela prescrição, pela correção do vício ou pela sua ratificação. Ou seja, é o ato de tornar válido aquilo que perdeu a validade, restituindo a sua validade.
Essa situação entrou em pauta na Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Tony Medeiros (PSL), ao envidar esforços em auxílio aos distritos de Axinim e Canumã no sentido de retituir o patamar distrital. Posição não reconhecida pelo IBGE e ECT quando solicitados a fazer análise para instalação de equipamentos e implantação de infraestrutura em benefício da comunidade como Banco Postal dentre outros.
Com o propósito de esclarecer a situação, as propostas para convalidar Axinim e Canumã como distritos seguiu para a Câmara Municipal de Borba onde foram analisadas e aprovadas pelos vereadores. A sessão ocorreu, no último dia 11 de agosto, onde foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Sílvio Azevedo (PT) , convalidando Canumã como distrito e incluindo em seu território a terra indígena de Kawatá-Laranjal. O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei, de autoria do vereador Miguel Lima (PHS), sendo aprovado por unanimidade. A votação dos projetos teve como relator o vereador José Pedro Graça (PPS).
A sessão foi presidida pelo vereador Denes Coimbra (PTB) e contou com a presença dos vereadores Simão Peixoto (PTB), representando o prefeito José Maria da Silva, conheciddo como Baía (PSD), José Pedro Graça (PPS), Francisco Alves (PP) e Adriane Pereira, a Didi (PMN).
Com a aprovação, os dois distritos dão um passo importante em direção ao sonho de se transformarem em municípios, tendo o deputado Tony Medeiros destacado ainda que todo o processo de redimensionamento territorial dos dois distritos foi feito com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), por meio de solicitação da Comam que não mediu esforços para ver a proposta aprovada.
Fonte: Aleam
