Manaus – O deputado José Ricardo Wendling (PT) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ofício com pautas em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e da ciência e tecnologia para o desenvolvimento da região. Destacam-se: rediscussão da legislação federal para que parte dos recursos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) possam envolver também as instituições de pesquisa, as universidades e as empresas instaladas na Zona Franca; criação de mais uma universidade federal; reestruturação da Suframa, com descontingenciamento dos recursos e melhor remuneração dos seus servidores; e definição jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que existe há 13 anos, mas não está estruturado para transformar pesquisa em desenvolvimento para a região.
Eduardo Cunha, deputados federais pelo Amazonas e demais parlamentares estiveram na manhã desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) com a “Câmara Itinerante”, que tem o intuito de aproximar o legislativo federal da população de estados e municípios, ouvindo os pleitos locais e os encaminhando ao Congresso Nacional. Mas, para José Ricardo, o objetivo da Câmara Itinerante parece não ter sido colocado em prática.
“Proibiram a entrada de movimentos sociais e da juventude ao plenário e à galeria da Assembleia. Só entrou quem já estava credenciado, ou seja, a classe política e alguns convidados. Não se sabe qual foi o critério. Mas não seria uma Câmara Itinerante, para ouvir o povo?”, criticou.
Ele falou da sua frustração com as aprovações na Câmara dos Deputados em relação à reforma política: não aprovaram as propostas feitas pelo Projeto de Iniciativa Popular em Defesa da Reforma Política e Democrática, como o fim do financiamento empresarial, maior participação das mulheres nas eleições e fim da coligação proporcional e sua realização em dois turnos.
“Por enquanto, permanece tudo do jeito que está, com os financiamentos públicos e empresariais de campanha e destaque para os candidatos e não para as ideais e propostas dos partidos políticos”.
O Pacto Federativo foi outro assunto de destaque do deputado, que afirmou ser preciso rediscutir a aplicação dos recursos vindos da arrecadação dos vários impostos. “Temos que intensificar a fiscalização do uso dos recursos públicos. São gritantes as denúncias do mau uso dos recursos em nível estadual e municipal. Tem muito dinheiro, mas é mal utilizado”, declarou ele, ressaltando outro ponto, com relação à arrecadação.
“Presidente, por que até hoje não foi regulamentado o imposto sobre as grandes fortunas, previsto na Constituição? Com certeza, uma grande fonte de arrecadação pública, como também taxar o sistema financeiro, que parece ser intocável, além de rever outros impostos que oneram o setor produtivo”, destacou.
De acordo com José Ricardo, não se pode deixar de questionar o que foi aprovado até agora no Congresso, que é a redução da maioridade penal. “Sou contra a redução da maioridade penal. Por isso, vesti literalmente a camisa “redução não é a solução”. É apenar mais ainda a juventude. É um retrocesso.
Um projeto parado há 22 anos no Congresso e não sei por que agora está tramitando “a toque de caixa”, sem ouvir a sociedade. Por que os jovens não estão aqui para serem ouvidos? Eles são os maiores interessados e podem contribuir de forma mais efetiva com as propostas para a juventude do Brasil!”, finalizou.
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