Amazonianarede – redação
Manaus – Entendendo que Manaus precisa ser quase que reconstruída e que o prefeito Arthur Neto necessita de mecanismos especiais para levar em frente essa difícil missão, a Câmara Municipal de Manaus, presidida pelo vereador aliado Bosco Saraiva, resolveu colaborar e aprovar uma lei delegada que dá amplos poderes para Arthur Neto trabalhar neste início de administração.
A Lei Delegada solicitada pelo prefeito Artur Neto (PSDB) foi aprovada por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Manaus. A medida permite ao Executivo tomar decisões por decreto, sem que estas sejam analisadas e votadas pelos vereadores.
Com a aprovação da lei, o prefeito terá agora opção de criar, incorporar, extinguir e alterar a denominação e áreas de atuação de órgãos da administração direta e indireta, autarquias e fundações públicas do município. O prefeito de Manaus poderá também decidir sobre comissões e cargos comissionados.
Antes de seguir para a apreciação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças Economia e Orçamento, o vereador Waldemir José (PT) declarou estar preocupado com a proposta. O parlamentar afirmou entender que o procedimento diminui os poderes do Poder Legislativo. “Vejo com extrema preocupação essa iniciativa pois entendo que é mais uma tentativa de diminuir os poderes deste poder, a exemplo do que ocorreu no ano passado, quando foi assegurado o aumento do percentual de remanejamento do orçamento municipal de 25% para 40%”, disse.
O líder do PMDB na CMM, vereador Marcel Alexandre, destacou a necessidade de explicitar melhor o objetivo da proposta. “É muito bom saber que não se está entregando poderes ao prefeito. Não podemos ter essa imagem de que estamos entregando as decisões para o prefeito”, afirmou o parlamentar.
JUSTIFICATIVA
Embora o prefeito destaque que o objetivo da ação é a contenção de custos para aumentar o potencial de investimentos da Prefeitura, que atualmente estaria deficitário, Arthur Neto já previa possíveis ‘desconfortos’ em relação à proposta.
“Não quero reduzir a prerrogativa dos vereadores, tenho alma de parlamentar e não tornarei as leis delegadas um expediente comum. Repito: o que me leva a esta medida é o momento de crise. Uma lei delegada não é a melhor forma de se trabalhar, mas o que me obriga a usar este expediente é a crise que estamos enfrentando.
O Estado já utilizou uma lei delegada uma vez e eu não espero utilizar outra vez, também”, declarou o prefeito em comunicado oficial.
