Manaus – O plenário da Câmara Municipal de Manaus aprovou, na manhã desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei (PL) nº 316/2014, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de US$ 200 milhões, o equivalente a mais de R$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, destinado à implantação do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos (Proconfis Manaus).
Contra o parecer favorável das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Orçamento (CFEO) votaram os vereadores da oposição, Professor Bibiano, Waldemir José e Rosi Matos, todos do PT, além do vereador Massami Miki (PSL). O Projeto de Lei aprovado pela maioria dos presentes agora vai à sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
A ausência do titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Ulisses Tapajós, para dar explicações mais detalhadas sobre onde e como serão aplicados os recursos, provocou insatisfação de alguns vereadores, como Fabrício Lima (SDD), que votou favorável ao PL após cobrar o cumprimento da promessa do líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS). Wilker não se manifestou no plenário.
A bancada de oposição, que votou contra o PL, preferia discutir o empréstimo, apesar de dizer que sabia a urgência por causa do trâmite da proposta, que ainda deveria passar pelo Congresso Nacional, como deixou claro o vereador Massami Miki. “Sei da pressa porque empréstimo acima de R$ 30 milhões tem que ter autorização do Tesouro Nacional e passa pelo Senado. Se falou em pagamento de dívidas, mas queria saber que dívidas são essas”, lembrou. O vereador também reconhece que a Prefeitura de Manaus tem capacidade de endividamento de até R$ 4 bilhões e por isso tem folga suficiente para conseguir esse empréstimo.
Plínio Valério (PSDB) disse que tem confiança no prefeito Arthur Neto e sua sugestão era que aprovasse logo o empréstimo. Mário Frota, presidente da CCJR, disse que os vereadores da comissão analisaram o PL com todo o critério jurídico e não foi encontrado nenhum óbice. “Não há porque não aprovar agora”, afirmou.
Quanto aos investimentos, o vereador acrescentou que isso precisa ser debatido na ocasião da aprovação do orçamento municipal. Ele reconhece que áreas, como o esporte, realmente precisam de mais recursos. “Mas vamos brigar por ele, quando discutirmos o orçamento”, alertou.
Votos favoráveis
Os vereadores Roberto Sabino (Pros), Gilmar Nascimento (PDT), Luís Mitoso (PSD), Marcel Alexandre (PMDB), Hiram Nicolau (PSD) e Rosivaldo Cordovil (PTC) fizeram questão de declarar o voto favorável. Alguns deles, como Marcel Alexandre e Luís Mitoso não viam problemas na presença do secretário da Semef na Casa.
Gilmar Nascimento disse que todos os prefeitos de Manaus recorreram a empréstimos, o atual recorre e os futuros vão recorrer. E esses empréstimos requerem muitos requisitos para sua concessão.
Mitoso também diz que não tem dúvidas de que existe a necessidade urgente dessa autorização para a operação de crédito. “Em primeiro lugar pela legalidade, segundo pela capacidade de endividamento da cidade de Manaus, terceiro pela necessidade da ajuda, já que nesses dois anos a Prefeitura enfrentou dificuldades enormes para ter ajuda do governo federal”, disse ele, explicando que o problema é o secretário ter que ir ao Senado justificar o empréstimo e deixar de comparecer à Câmara. Pensamento alinhado nesse sentido, também foi manifestado por Marcel Alexandre.
Para Hiram Nicolau, o empréstimo atendia os critérios legais e técnicos, havia passado por duas comissões da Casa e deveria ser aprovado.
Rosivaldo Cordovil também declarou o voto favorável da bancada do PTN. Segundo ele, a cidade está precisando de muita coisa na área da infraestrutura.
Professor Bibiano explicou que a bancada petista não aceita o argumento da falta de apoio do governo federal para o empréstimo junto ao BIRD. Ele também cobrou a promessa da vinda do secretário na CMM para explicar o empréstimo.
Waldemir José afirmou que não foi convocado para participar da discussão do PL na comissão de Orçamento. Ele prometeu entrar na Justiça para que a reunião da CFEO que aprovou PL não tenha validade.
Elias Emanuel (PSB) argumentou que conhece bem a capacidade de endividamento da Prefeitura de Manaus para pedir o empréstimo. “Não há ilegalidade nesse ato”, disse.
O empréstimo
O empréstimo de US$ 200 milhões do BIRD pela Prefeitura de Manaus destina-se à implantação do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos (Proconfis Manaus). De acordo com a mensagem do Prefeito, a operação de crédito já foi analisada pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do governo federal e obteve parecer favorável publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro de 2014.
No texto da mensagem encaminhada a CMM, o prefeito deixa claro que administração municipal recebeu as finanças com um passivo financeiro da ordem de R$ 365 milhões quanto às disponibilidades financeiras para fazer frente a essas despesas totalizam apenas R$ 18,5 milhões, resultando em uma dívida líquida de R$ 356,5 milhões decorrentes de déficit financeiro de administrações anteriores.
Contabilize-se aí, também, os compromissos do município com a Copa do Mundo de 2014, a exemplo de obras. Do total dos investimentos, o governo federal ficou responsável pela viabilização de R$ 126 milhões, utilizando os mecanismos de convênios e de operações de crédito, mas nenhum centavo foi aportado e o investimento ficou por conta do Tesouro Municipal.
O Programa, objeto do empréstimo, atuará no fortalecimento do aparelho arrecadador do município; na melhoria da gestão da despesa pública e na Gestão das Políticas de Combate às Vulnerabilidades Sociais, com foco prioritário à Mulher.
Fonte: CMM
