Brasilia – O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira, contas presidenciais dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Todas as contas tinham parecer favorável pela aprovação, embora as de Lula de 2006 tivessem ressalvas.
A votação de contas pendentes faz parte da estratégia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir caminho no Parlamento para a votação das contas de 2014, da presidente Dilma Rousseff, que estão sendo questionadas em parecer do Tribunal de Contas da União por causa das chamadas pedaladas fiscais. O TCU deverá julgar ainda este mês as contas de Dilma.
Das quatro contas, apenas a de Itamar Franco segue à promulgação, porque já passou pelo Senado. As outras três ainda terão que ser apreciadas pelos senadores. Ainda há 11 contas pendentes de aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ou em pelo menos uma das Casas do Congresso.
Embora Cunha tenha dito que votaria as contas em ordem cronológica, há a possibilidade de recurso para antecipar a votação de contas mais recentes. Entre as contas pendentes, há uma do ex-presidente Collor que têm parecer pela rejeição.
Deputados aproveitaram o debate das contas para fazer críticas tanto aos governos Lula e Dilma, quanto à decisão do presidente Eduardo Cunha de desengavetar a votação das contas.
— Expresso aqui a minha crítica ao posicionamento nessa pauta bomba de prestação de contas. Vossa excelência, presidente Eduardo Cunha, está há seis meses na presidência e não pautou e não pautou. No momento em que vazou a delação do Júlio Camargo, uma das reações foi dizer: “sou oposição” e abrir caminho para as contas de 2014 — criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
— A análise de contas não pode ser processo de vingança de natureza política-eleitoral, nem de caráter pessoal. Pautar o conjunto de contas, depois de um pronunciamento público, onde se anunciou como aposição, passou a mensagem para a opinião pública que a avaliação de contas teria sido um arranjo para se vingar ou para exercer um processo de defesa em relação ao governo federal e ao desdobramento de qualquer investigação — acrescentou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Deputados do PMDB e de outros partidos defenderam a iniciativa de Cunha de desengavetar a votação das contas. Deputados da oposição fizeram críticas aos governos do PT.
— No governo Lula, a Petrobras estava sendo roubada. Eles cometeram um atentado contra a economia do povo brasileiro. Como vamos aprovar as contas de Lula? Não dá. Rejeitar as contas de Lula é deixá-lo inelegível e quero que Lula fique inelegível — afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
— Do ponto de vista político, as contas do presidente Lula merecem reprovação. Ele é o artífice dessa situação em que se encontra o país. Se vivêssemos um parlamentarismo, esse governo Dilma já teria caída. Deveríamos votar contra as contas do Lula para exemplo a todo país — defendeu o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).
Apesar da fala de Hauly e de outros, o PSDB encaminhou a favor da aprovação das contas de 2006 de Lula. Também o PT encaminhou favoravelmente à aprovação das contas de FHC. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) disse que as contas só são julgadas após o fim do exercício, numa espécie de “necrópsia” e que o Congresso poderia sugerir ao TCU, seu órgão auxiliar, a correção de problemas ainda durante o ano de exercício.
RECURSO NO STF
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação das contas presidenciais em sessão individual pela Câmara dos Deputados. Para Rose, o entendimento que vem sendo adotado até agora é equivocado. No entendimento da senadora as contas presidenciais devem ser julgadas em sessão do Congresso Nacional. O mandado tem pedido de liminar. O relator é o ministro Roberto Barroso.
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