Brasília – O governo federal chegou a um consenso com as bancadas do Sul e do Sudeste para votação, nesta quarta-feira (4), da prorrogação, por dez anos, da Lei da Informática na Câmara dos Deputados. O acordo permitirá que também seja votada, nesta quarta, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga, por 50 anos, a Zona Franca de Manaus (ZFM), segundo o governador do Estado, José Melo (PROS), e o deputado federal Átila Lins (PSD).
“Fechou-se um acordo em torno do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) quanto aos bens de informática e, por conta disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou que colocará os projetos (Lei da Informática e PEC da ZFM), em pauta nesta quarta”, disse Melo.
Segundo ele, o governo federal aceitou congelar a isenção do IPI para os bens de informática em 80% até 2024, passando a isenção para 75% de 2025 a 2026 e 70% de 2027 a 2029.
O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), disse que, nesta terça-feira (3), conversou com ministros para articular a votação da PEC. “Conversei os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), além de outras pessoas do governo. Também falei hoje com o relator da matéria, deputado João Maia (PR/RN), com líderes da Câmara e com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e o acordo está fechado”, disse.
Fonte: Brasil 247
