Braga e Ministério da Fazenda conversam sobre tramitação do ICMS

Eduardo Braga
Eduardo Braga

Amazonianarede – Assessoria

Brasília – O líder do governo do Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar sobre a tramitação do Projeto de Resolução do Senado nº01/2013, que dispõe sobre a unificação da tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Viemos aqui com o senador Eduardo Braga para discutir qual a melhor maneira de apresentar essa proposta no Senado, esclarecer dúvidas e qual a melhor estratégia de tramitação, especialmente do projeto de resolução que estabelece um cronograma de redução da tarifa do ICMS”, explicou Nelson Barbosa.

A proposta do governo que resultou na Resolução do Senado diferencia os estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul da unificação da tarifa do imposto em 4% a partir de janeiro de 2016. Até lá, haverá redução gradual, com exceção dos dois estados. O Amazonas permanecerá com a alíquota de 12% em operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus.

“A manutenção da alíquota é fundamental para o Amazonas e para a competitividade das nossas indústrias. Por isso, vamos acompanhar de perto a tramitação dessa resolução aqui no Senado para garantir a aprovação da proposta com essa diferenciação para o estado”, disse Eduardo Braga.

Tramitação

O Projeto de Resolução nº 01/2013 já começou a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatado pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS). Hoje, a comissão aprovou um cronograma de trabalho, o qual prevê a realização de audiências públicas para discutir a unificação do ICMS.

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