Amazonianarede – CMM
Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), esteve reunido na manhã desta segunda-feira com o diretor-presidente da empresa Imply Tecnologia Eletrônica Ltda, responsável pela confecção do novo painel eletrônico, cuja licitação foi suspensa em dezembro do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e solicitou a retirada imediata das peças do equipamento que ainda estão nas dependências da CMM.
Bosco sugeriu também ao diretor da Imply, Tironi Paz Ortiz, que a empresa estude uma forma de acrescentar no antigo sistema do painel o nome dos demais vereadores para que o equipamento esteja em condições de uso já a partir de fevereiro, quando os trabalhos legislativos serão efetivamente iniciados no Plenário da CMM. A atual legislatura reúne 41 vereadores e é necessário o ingresso do nome de mais três vereadores no sistema do painel antigo.
“Há uma determinação do TCE-AM e não vamos descumprí-la. Já estamos tomando as providências no sentido de revogar a licitação e nos próximos dias, nosso corpo jurídico deverá estar concluindo os estudos no sentido de revogar o certame em cumprimento à liminar do TCE. Hoje, a licitação encontra-se suspensa e todos os atos referentes ao certame também. Não vamos fazer o uso desse equipamento novo”, assegurou Bosco Saraiva.
Mesmo diante de toda repercussão na imprensa em torno da suspensão da licitação referente à aquisição do novo painel, cujo processo licitatório realizado na gestão do então presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD), foi questionado pelo Ministério Público de Contas em função do registro de algumas irregularidades, entre elas a realização do certame em dia de ponto-facultativo na esfera municipal, o representante da empresa que tem sede no Rio Grande do Sul afirmou que desconhecia a informação em torno da decisão da conselheira Yara Lins que determinou a suspensão da licitação.
“Participamos de uma concorrência, assinamos o contrato, recebemos a nota de empenho e entregamos o painel. Tudo foi feito dentro do que previa o contrato. Lamentamos que a gestão anterior não tenha procedido de forma transparente com a sociedade sobre os motivos que levaram a aquisição do novo painel pois este é mais moderno, digital, com identificação por biometria e outras funções mais avançadas”, defendeu o empresário.
Sobre a possibilidade de reaproveitar o atual painel, Tironi não soube informar se será possível, mas firmou o compromisso de estudar o pedido da presidência da Câmara para que o equipamento antigo possa reunir também os dados dos 41 vereadores sem a cobrança de valores adicionais. A empresa Imply possui atualmente um contrato de manutenção do equipamento no valor de R$ 74 mil válido até março deste ano, como parte do sexto termo aditivo firmado em 2 de outubro de 2012.
Caso a empresa não consiga viabilizar o reaproveitamento do equipamento antigo, o presidente Bosco Saraiva declarou que a presença dos vereadores nas sessões plenárias ocorrerá manualmente com a chamada feita oralmente pela secretaria da mesa-diretora, a exemplo de como ocorreu nas duas sessões extraordinárias realizadas no dia 9 de janeiro e que o contrato de manutenção do equipamento será rescindido. “Não há razão de continuar com esse contrato se não estaremos fazendo o uso do equipamento”, destacou Bosco.
Histórico
A licitação para a aquisição do novo painel eletrônico para a CMM foi realizada no dia 19 de novembro de 2012, ponto-facultativo no município de Manaus em função do feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O valor do contrato é de R$ 990 mil e apenas a empresa Imply que forneceu o painel anterior em meados de 2005, compareceu ao processo licitatório. Informações da companhia responsável pelo transporte das peças do novo painel revelam que o material (23 volumes) chegou a Manaus no dia 13 de dezembro. O contrato da CMM com a empresa foi assinado no dia 30 de novembro, mesmo após decisão da mesa-diretora da Casa de suspender o certame.
