O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), durante abertura da Sessão Plenária desta terça-feira (15), leu nota que será publicada nos principais jornais da Região Norte do País, como forma de manifesto contra o Projeto de Resolução nº 001/2013 que trata da unificação da alíquota do INSS, que se encontra em tramitação no Senado Federal.
O manifesto foi assinado por todos os vereadores da Casa.
De acordo com o documento, por conta das influências corporativas e as desigualdades regionais, a economia dos blocos do Norte são afetadas, o que consequentemente discrimina socialmente o Amazonas, empobrece classes, além de afetar o povo que aqui vive.
O manifesto também destaca as desvantagens geográficas do Amazonas e a luta constante do povo local para preservar a floresta e evitar invasões estrangeiras, afirmando também que o Senado ainda não considerou tais questões nos ataques que a Zona Franca de Manaus (ZFM) vem sofrendo desde a sua promulgação, em 28 de fevereiro de 1967.
Outra citação importante da nota da CMM é que a ZFM proporcionou a miscigenação de sulistas, nordestinos e nortistas, que contribuem e emprestam seus conhecimentos e aqui formaram famílias e ficaram raízes.
O documento explica ainda todos os processos desencadeados pela ZFM desde sua implantação como modelo econômico predomeninante na região. “A oferta de benefícios fiscais substitui o custo oneroso da logística. A instalação de uma empresa gera novas frentes de mão-de-obra e, consequentemente, novos consumidores, surgindo o adensamento da cadeia produtiva, novos empreendimentos nas áreas comercial e serviços, sustentando assim, o nível de arrecadação estadual para assegurar o cumprimento das obrigações do Estado”, disse o presidente da CMM.
Para Bosco Saraiva, a aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2013 pode acarretar o fim dos processos econômicos em seus mais diversos segmentos, prejudicando aos brasileiros que habitam a região. “Com a equiparação da alíquota do ICMS entre os Estados, iremos assistir a um verdadeiro declínio econômico no Norte do País, pois, com a fuga de empreendimentos, desaparecerão os empregos em vários segmentos, aumentará a informalidade e a sensação de insegurança, além de cair o indicador da Educação básica”, afirmou Bosco.
(Dircom- CMM)
