O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória apresentado pelo Congresso que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. O Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial. A sanção foi publicada na madrugada desta terça (2) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
Esses foi um dos vetos à MP, sancionada pelo presidente a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility, programa integrado por mais de 150 países e coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão à aliança.
O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. Segundo as regras atualmente em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.
Em 10 de fevereiro, o diretor da agência, Antônio Barra Torres, chegou a pedir pessoalmente a Bolsonaro o veto desse trecho da MP, aprovada em fevereiro no Senado. Torres argumentou que o texto aprovado estabelecia que caberia à Anvisa somente conceder a autorização, sem possibilidade de negar o aval à vacina. “Não está escrito ‘analisará’, não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção: é o sim. Só tem essa opção”, disse Torres na ocasião.
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