Belém: Falta transparência em placas de obras municipais

(Fonte: Diário do Pará)

As obras municipais que preveem reformas na Praça do Relógio, na Praça Dom Pedro II e na calçada da Casa do Idoso já começaram.

Porém, a Prefeitura Municipal de Belém é acusada de não tornar pública, nas placas, quanto será investido nestes locais, quem é a construtora responsável e a previsão de término para os serviços. As placas informativas, diferente dos padrões adotados pelo governo federal, não disponibilizam estas informações à população.

Ontem, a vereadora Sandra Batista (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belém (CMB), entrou com requerimento pedindo explicações ao prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) sobre o caso. Para a vereadora, a omissão destes dados fere o princípio constitucional da transparência e é um desrespeito ao contribuinte.

No complexo do Ver-o-Peso, reformado sob tutela do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um outdoor explicitava quem realizaria, quando terminaria, quanto seria investido e os motivos de a obra estar sendo feita. As referidas obras municipais, no entanto, não disponibilizam nenhuma destas informações, limitando-se a dizer que o espaço está “em reforma”.

“A população tem o direito de ter acesso a essas informações básicas para exercer controle e regular as atividades do Executivo. Os impostos que pagam essas obras vêm do contribuinte e ele precisa saber como está sendo investido seu dinheiro”, afirma Sandra Batista.

Informação

O caso será informado, entre outros, a Firmino Araújo Matos, Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e ao promotor Alcenildo Ribeiro Silva, da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público.

Uma obra na Praça Batista Campos também não possui informações detalhadas a respeito da execução do projeto. Para a vereadora Sandra Batista, as placas deveriam ser substituídas por outras que seguem os padrões da União. Para ela, se mantidas, “num contexto marcado pelo sistemático desvio de verbas públicas, superfaturamento de obras, dentre outras irregularidades, é um desserviço à democracia”, completa em requerimento. A prefeitura de Belém não se manifestou até o fechamento desta edição.

Nota

Em nota enviada na manhã desta quinta-feira (5) a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) esclarece que as novas placas informativas estão sendo confeccionadas e serão instaladas até o final deste ano nos canteiros de obras que são de responsabilidade do município.

As novas placas vão estar de acordo com as normas do Ministério das Cidades. A Seurb esclarece ainda que as placas citadas pela reportagem são da campanha “Cuida Belém, Cuide Também” e são de cunho publicitário.

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