Manaus – Em discurso proferido na manhã desta terça-feira no plenário Ruy Araújo, o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) explicou a concessão de bolsas de estudos para servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Aludindo a matéria veiculada por um órgão de comunicação da cidade, o parlamentar afirmou estar consciente de jamais ter praticado qualquer ato irregular acerca do benefício.
Segundo ele, as bolsas foram criadas sob a administração do deputado Lupércio Ramos (PMDB) por meio de Ato da Mesa Diretora do Poder datado de 17 de agosto de 2000, como forma de contemplar os servidores da Casa que cursavam a universidade. Ele garante que, a partir de 2005, quando assumiu a presidência da Aleam, a concessão de bolsas seguiu precipuamente as regras aprovadas pelo plenário da Casa.
Belão cita a observância rigorosa dessas regras, inclusive respeitando recomendação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão das bolsas para determinadas áreas, levando a Mesa Diretora, em fevereiro de 2010, a proibir o benefício para áreas como medicina veterinária, segurança privada e gastronomia, dentre outras.
O rigor aumentou mais ainda, de acordo com o deputado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante de nº 13, em 2008, vedando a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. “Tivemos a preocupação de seguir regiamente a Súmula do STF, fiéis às regras vigentes da mais alta Corte de Justiça do País”, observou.
Conforme ele, até hoje o regime de concessão de bolsas não mudou e é um instrumento importante para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo Estadual que buscam o ensino superior, sobretudo servidores com ganho abaixo de seis salários mínimos. Em aparte, o deputado petista José Ricardo destacou sua decisão de abrir mão do benefício depois de enfrentar problemas referentes à concessão de bolsas no período em que exerceu mandato de vereador na Câmara Municipal de Manaus. Na CMM, segundo ele, reinava a desorganização e os parlamentares não prestavam contas dos recursos recebidos para concederem as bolsas.
Texto: Assessoria do Deputado
