Manaus – Com a proposta de elevar as discussões a respeito de temas de interesse popular e que constam nos tópicos da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus da Câmara Municipal de Manaus (CERLOMAN/CMM) promove, nas próximas segunda (26) e terça-feira (27), a partir das 15h, no plenário Adriano Jorge, duas audiências públicas, que serão abertas à população. As reuniões contarão com a presença de representantes de órgãos e instituições públicas ligadas a setores como segurança, serviços essenciais à população, entre outros.
“Queremos ouvir desses entes públicos e também da população sugestões que possam contribuir, de forma significativa, para a revisão da Loman”, destacou o presidente da CERLOMAN, vereador Dr. Alonso Oliveira (PTC), a respeito dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos desde julho do ano passado, pela Comissão.
Nesta sexta-feira (23), o parlamentar, juntamente com o procurador da Casa Legislativa, Francisco Monteiro, debateram de que maneira os trabalhos serão conduzidos durante as audiências, e os próximos passos a serem dados pela CERLOMAN, posteriormente às referidas reuniões. De acordo com eles, será dado um prazo de 10 dias, para que os vereadores apresentem emendas à Loman, e que serão avaliadas, discutidas e em seguidas votadas. A comissão, observou o vereador, pretende concluir os trabalhos antes do recesso da Casa, previsto para o dia 26 de junho.
Conforme Alonso, a proposta não é a de alterar a quantidade de artigos da Loman – atualmente em 443 -, mas sim de torná-la mais flexível e de fácil entendimento. “Por isso a nossa proposta de ouvir as entidades que são especialistas no assunto, como por exemplo, segurança pública, e também ouvir as sugestões da população sobre este tema. As boas ideias, sugestões, sejam dos entes públicos ou da comunidade, serão aproveitadas”, destacou.
De acordo com o procurador Monteiro, as duas últimas revisões feitas à Loman, ocorreram em 2005 e 2010, sendo esta última a que está atualmente em vigor.
Após a conclusão dos trabalhos de revisão, o vereador não descarta a possibilidade de elaboração de uma cartilha – contendo os principais itens da Loman ou mesmo um aplicativo -, para que a população tenha acesso ao material revisado.
Temas
A reunião da segunda-feira (26) irá abordar os seguintes temas: segurança pública, idosos e menores de 16 anos. O encontro contará com a participação de representantes de instituições ligados a tais assuntos, como Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), Delegacias Especializadas – Proteção ao Menor, Menor Infrator e Idoso, Ministério Público do Estado (MPE/AM), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), Fundação Dr. Thomaz, entre outras.
A audiência da terça-feira (27) será voltada para os serviços públicos, energia elétrica água e transporte coletivo, e deverá contar com a presença de representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), Manaus Ambiental, Amazonas Energia, Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e demais instituições.
Sugestões sobre os temas poderão ser enviadas para o email [email protected] , para serem repassadas à CERLOMAN.
Fonte: CMM
