Audiência Pública sobre os impactos causados pelo Polo Naval às comunidades ribeirinhas

Amazonianarede – Aleam

Manaus – A implantação do Polo Naval do Estado e o impacto que causará às comunidades tradicionais ribeirinhas foi tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (08). A reunião foi realizada em conjunto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável da Casa e o Ministério Público Federal, representados, respectivamente, pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS) e procurador da república Leonardo Macedo.

Participaram ainda do encontro o presidente da Comissão especial do Polo Naval na ALEAM, o deputado estadual Sinésio Campos (PT); o deputado federal Francisco Praciano (PT); e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Defensoria Pública do Estado, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus, do Sindicato da Indústria Naval do Amazonas (Sindinaval) e das comunidades ribeirinhas localizadas nos lagos do Puraquequara e Jatuarana.

Segundo o procurador da república, o objetivo da reunião foi recolher dados para orientar o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), que no início deste ano instaurou um Inquérito Civil Público para acompanhar o andamento do projeto de implantação do Polo Naval. “A idéia é que nesta audiência possamos colher sugestões, críticas, dados que possam ser agregados ao inquérito civil público e, posteriormente, possam orientar algum tipo de ação por parte do Ministério Público Federal”, explicou.

De acordo com o deputado estadual Luiz Castro, a audiência partiu de demandas das comunidades ribeirinhas que, por falta de informações sobre o projeto de criação do Polo Naval, estão temerosas com o futuro de todos que lá vivem. O parlamentar também salientou que é a favor da instalação do projeto, desde que isto ocorra de maneira transparente e participativa.

“O governo do Estado fez um trabalho técnico, mas este trabalho não foi divulgado sequer aqui na Assembleia, na Câmara Municipal e muito menos para as comunidades. Agora é o momento para o governo mostrar o projeto, dos comunitários levantarem suas dúvidas e suas propostas e a gente tornar esse projeto mais participativo. Queremos o Polo Naval, mas que sejam feitas consultas populares, audiências públicas, que se tenha os devidos cuidados ambientais e o respeito às comunidades. Há um clima de apreensão na área”, afirmou.

O deputado estadual Sinésio Campos lembrou a iniciativa da Assembleia da criação, ainda em 2007, da Comissão especial sobre a implementação do Polo Naval no Estado e garantiu que o projeto do governo do Estado prevê a inclusão das comunidades tradicionais. “Tenha certeza de que não haverá prejuízo ambiental nem às pessoas que vivem lá há gerações. O interesse do governo é gerar emprego e renda”, garantiu.

A moradora da comunidade Jatuarana, Maria José Amaral, cobrou informações sobre o projeto e disse que os moradores estão aflitos com a falta de informações por parte do Governo. “A gente não está contra o projeto, ou contra o progresso, nós estamos contra a atitude de não terem reunido as comunidades, de não avisarem o que vai acontecer, a nossa reivindicação é que a gente seja tratado com dignidade e possa permanecer na nossa comunidade. Que o Polo Naval fique de um lado e a gente no nosso lugar”, declarou.

O secretário da Seplan, Airton Claudino, apresentou alguns dados sobre o projeto do Polo Naval, dentre eles que deve gerar 30 mil novos empregos no Estado e que o mesmo prevê a inclusão da população local, com a criação de uma cidade operária. O titular da pasta disse ainda que o Decreto n° 32.875 de dezembro de 2012, que fala sobre desapropriação de uma área de aproximadamente 38 mil quilômetros quadrados, foi uma medida tomada para evitar a especulação imobiliária da área. Os próximos passos, segundo o secretário, serão os estudos ambientais; de implantação e viabilidade técnica e econômica; de população; e geológico e geotécnico.

Fonte: Diretoria de Comunicação

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