Manaus, AM – O uso de aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber, será tema da Audiência Pública que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Manaus irá promover nesta quarta-feira (19), às 14h, na sede do Legislativo Municipal.
Atualmente, dois projetos de lei sobre o assunto tramitam na CMM, o PL 004/2017, de autoria do vereador Bessa (PHS), que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis e sites para o transporte remunerado individual e coletivo em Manaus e o PL 017/2017, proposto pelo vereador Fransuá (PV), com teor contrário, autorizando o uso do viário urbano (ruas, avenidas, etc.) para a exploração do serviço de transporte de passageiros por plataforma eletrônica.
O projeto do vereador Bessa teve parecer contrário na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no último dia 22 de março, aprovado por unanimidade.
Já a proposta do vereador Fransuá passou, na semana passada, pela CCJR, tendo recebido parecer contrário, mas, após defesa do parlamentar autor, a proposta foi retirada de pauta.
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