Manaus, AM – Vai avançar para uma audiência pública a reunião realizada pela Comissão Permanente da Amazônia e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (COMVIPAMA), em parceria com a Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), que discutiu o avanço das invasões de terra na cidade de Manaus.
A reunião, realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), movimentou instituições como Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública (GGI) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), além de representantes da Arquidiocese de Manaus, de movimentos organizados em defesa da habitação e de condomínios de Manaus. Membro da Comissão do Meio Ambiente, o vereador Joelson Silva (PHS) também teve atuação na reunião.
De acordo com o presidente da COMVIPAMA, vereador Everaldo Farias (PV), nessa audiência pública serão discutidos os encaminhamentos da reunião, propostos pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, juiz Adalberto Carim Antônio, como a criação de um PAC Ecológico, com todos os órgãos e instituições como Semmas, Sema, Dema, Ipaam e Batalhão Ambiental, entre outros, para onde convergirão todas as demandas nessa área.
Outras propostas apresentadas incluem a instalação de um Fórum Permanente das Invasões, para tratar da questão antes de serem levadas à Justiça, e o robustecimento da fiscalização.
“Precisamos injetar recursos nos órgãos de fiscalização”, disse o juiz, com o que concorda plenamente o vereador Everaldo Farias.
‘Evolução negativa’
Adalberto Carim constatou, após 18 anos atuando na área, que houve uma evolução negativa das invasões de terra em Manaus. “O Judiciário reconhece que existe invasor, que vem em busca de melhor qualidade de vida, mas também reconhece o nascimento da indústria de invasão de terra e não de forma ingênua e infantil. Hoje há uma semi-profissionalização e a invasão virou também centro de criminalidade”, argumentou.
Segundo ele, se a cidade almeja a organização do ponto de vista turístico, é preciso pactuar ações que assegurem o cumprimento das leis. “Reconhecemos esse tipo de cidadão, aquele que resolve delinquir. Constatamos que o invasor de terras está mais bem preparado. Houve uma modificação no comportamento dos invasores”, ressaltou ele, ao afirmar que, por isso, as instituições precisam estar mais preparadas para enfrentar esses problemas.
De acordo com o juiz, hoje mais de 1,2 mil processos civis e criminais tramitam na Vara, em busca de uma solução. “É preciso que o município tenha um norte para resolver o problema”, disse ele.
Para o vereador Everaldo Farias, as discussões sobre os impactos causados pelas invasões estão apenas começando. A sua meta é envolver todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir o problema e apontar as soluções. “São quase 140 invasões e não temos parâmetros aonde isso vai chegar. O poder público precisa dar um basta, porque senão serão dois problemas: o ambiental e o habitacional”, relatou.
Joelson Silva (PHS), que é membro efetivo da COMVIPAMA, destacou que a Câmara não tem se furtado em debater assuntos do meio ambiente, dentre ele as invasões. “É evidente que nesses dois a três anos esse tema tem nos preocupado. Temos acompanhado notícias, ido in loco verificar as invasões e o que vemos é que está cada vez mais difícil e complicado controlar essas invasões, que chegam próximos a mananciais importantes da cidade”, disse o vereador, citando como exemplo o caso da invasão Cidade das Luzes, que já chega à bacia do Tarumã, parte dela, já degradada.
Ação integrada
De acordo com o secretário da Semmas, Itamar de Oliveira Mar, a situação é preocupante, com mais de 150 focos de invasões, com várias ações na Justiça. “Tanto a Prefeitura quanto o Estado agem de forma integrada, por meio do Grupo de Gestão Integrada (GGI), para combater essa prática que tem causado problemas na cidade. Historicamente a cidade cresceu de forma desordenada e as invasões contribuem para termos áreas degradadas”, disse ele, ao assegurar que diariamente o órgão está nas ruas combatendo as invasões nas Áreas de Proteção Ambiental (APPs) e Áreas Verdes.
Ainda pela manhã, de acordo com o secretário, uma equipe da Semmas estava atuando na retirada de invasores de uma área no bairro Puraquequara, zona Leste. “É um trabalho permanente. Na semana passada, retiramos invasores de uma área institucional, APP do conjunto Cidadão 5, e hoje tomamos conhecimento que retornaram”, lembrou, destacando que essas ações danosas causas danos ambientais, muitas das vezes irrecuperáveis.
Diretora de fiscalização da Semmas, Regina Cerdeira, disse que a secretaria registra hoje 45 novas invasões na cidade. Segundo ela, existe toda uma logística por trás das invasões na cidade, pois os invasores argumentam que não têm moradia, mas conseguem fácil material de construção. Existe todo um grupo que organiza (as invasões)”, lembrou.
Representantes de condomínios também se manifestaram e pediram que os órgãos públicos precisam estruturar suas áreas de fiscalização para atuarem nessa área.
Já representantes de movimentos sociais, como Arquidiocese de Manaus, argumentam que não se pode dissociar a discussão sobre as invasões de terra do drama social da falta de habitação, como deixou claro Marcos Brito, endossando as colocações do representante do Conselho nacional dos Direitos Humanos, Adamor Santos.
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