(Fonte: Dircom)
Os sete anos de existência da Lei n° 11340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foram comemorados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta sexta-feira (30) durante uma Audiência Pública proposta pela deputada estadual Conceição Sampaio (PP).
Na ocasião, os avanços obtidos com esta legislação e os novos desafios na defesa dos direitos das mulheres foram debatidos por representantes do Poder público e da sociedade civil organizada.
Durante o evento também foi anunciado que a “Medalha Maria da Penha” passa a fazer parte, a partir de 20014, das honrarias concedidas pelo Poder Legislativo estadual. Fruto de um Projeto de Lei de autoria da deputada Conceição Sampaio, a medalha tem o objetivo de homenagear pessoas, instituições e movimentos sociais engajados na luta pela defesa da dignidade humana da mulher. A parlamentar destacou o espaço aberto pela Assembleia para debater os temas de interesse das mulheres e as parcerias firmadas na defesa dos direitos das amazonenses.
“A Assembleia passou a ser protagonista neste processo, trazendo para sua pauta positiva a discussão da mulher por meio de projeto e, principalmente, uma luta pela defesa da dignidade humana da mulher. Para isso, a Assembleia tem firmado termos de cooperação técnica com o Poder Judiciário, com servidores colaborando com a Vara Especializada de Crimes contra a Mulher, hoje juizado, e, recentemente, a assinatura de mais um termo de cooperação com o apoio à Delegacia da Mulher”, avaliou.
Representando o governador Omar Aziz (PSD), a secretária de Governo Rebecca Garcia (PP) citou recentes pesquisas sobre a preocupação da sociedade brasileira em relação à violência contra a mulher e os números ainda elevados deste tipo de crime. “É importante que se tenham ações como esta que a Assembleia hoje oferece de se debater a Lei Maria da Penha.
Muitos avanços foram feitos, mas temos muito ainda a caminhar. É preciso que haja um compromisso por parte das instituições de realmente fazer valer a lei, pois lei boa é aquela que é cumprida. Até para que as pessoas se sintam confiantes, tenha credibilidade no sistema que envolve essa lei”, declarou.
A secretária estadual de políticas para as mulheres, Márcia Álamo, lembrou o compromisso do Executivo estadual de interiorizar as políticas públicas voltadas às mulheres e disse que a secretaria vem trabalhando a sensibilização das prefeituras do interior do Estado sobre a criação de secretarias municipais específicas para tratar dos temas femininos.
“Alguns já estão atendendo. Eirunepé, por exemplo, acabou de criar uma secretaria de políticas para mulheres e Itamarati também. A mulher que é agredida não é a única vítima, os filhos também sofrem com a violência doméstica, então a sociedade precisa abraçar esta causa, que é uma causa que não é só de mulheres, mas de homens e mulheres que pretendem criar uma sociedade mais justa, igualitária e pacifica”, declarou.
