Manaus – O auditório Berlamino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está sendo palco de uma reunião que o Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares do Amazonas (Fectam) está realizando visando preparar os municípios amazonenses para a escolha dos novos conselheiros tutelares do Estado. Cada município vai escolher um conselheiro tutelar e mais cinco conselheiros, no mínimo.
A eleição acontece no dia 4 de outubro em todo o país, porém a Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina que o edital de abertura do processo ocorra no dia 4 de abril, mas como cai no fim de semana, será estendido para o dia 6.
Segundo o presidente do Fectam, Erivelto Sabino de Araújo, o evento, que iniciou na segunda-feira (2), com palestra sobre o papel do Conselho da Criança e do Adolescente (CDCA), termina no fim da tarde desta terça-feira (3) com a apresentação de alguns modelos de projetos de lei, resolução e editais de abertura do processo unificado tendo em vista algumas mudanças que o estatuto prevê para este ano.
“É importante a formação do caráter dos novos conselheiros tutelares”, disse Araújo, destacando que o processo é aberto à população que preencha requisitos mínimos como idade superior a 21 anos, ter nível médio completo, residir no município e ter experiência de no mínimo dois anos no trato com crianças”, completou.
Atualmente, conforme o presidente da Fectam, todos os municípios amazonenses são dotados de Conselho Tutelar, o que significa que estão atendendo a exigência mínima legal. No entanto, não estão funcionando a contento, eis o motivo dessa reunião para evitar que no processo de eleição haja problemas.
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