Manaus – Juntando-se a promotores e procuradores, o prefeito de Manaus, Arthur Neto participou de um ato público, na tarde de ontem (15), contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação e garante esta competência apenas às polícias.
Na oportunidade ele ressaltou que vai lutar junto ao PSDB para impedir que a medida seja aprovada e convocou os demais participantes a se unir contra o que ele chamou de “um retrocesso que atinge toda a sociedade brasileira”.
Reunidos na sede do Ministério Público do Estado (MP-AM), na avenida Coronel Teixeira, os participantes defenderam, em consenso, que a PEC 37 vai reduzir a punição de responsáveis por crimes de corrupção e apontaram que o projeto interessa aos políticos que se apoiam em corrupção. A partir de agora, começará a ser feito um trabalho no sentindo de alertar a população sobre o que representa a proposta. Na opinião do prefeito, a pressão popular é fundamental no sentido de barrar o projeto.
“Prefiro o Ministério Público que às vezes exagera do que ver diminuído o poder de investigação em nosso País. Esta PEC deve ser repudiada. Muita gente sequer sabe o que está acontecendo e isso é muito grave. Aqueles que querem a aprovação são os mesmos investigados.
Não é uma luta classista, mas sim da sociedade em geral. Não podemos deixar a corrupção dominar ainda mais o Brasil. Vou trabalhar junto ao meu partido para barrar essa aprovação”, afirmou Arthur, que fez questão de assinar um abaixo-assinado virtual em um dos terminais instalados na sede do MPE.
A promotora Jussara Pordeus, coordenadora da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, disse que a PEC 37 está em desacordo com a realidade do Brasil, uma vez que a polícia não tem estrutura nem capacidade para investigar todos os casos, principalmente nos municípios mais afastados das capitais. Ela lembrou que apenas três países concentram esta competência sobre os policiais: Uganda, Quênia e Indonésia.
“É assim que queremos um Brasil?”, questionou. “O Ministério Público foi fundamental em investigações marcantes, como o ‘Mensalão’ e o ‘Caso Celso Daniel’. Não podemos tirar este poder de investigação do órgão.
No Nordeste, 80% das investigações partem do MP e no resto do País este número chega a 25%”, completou a promotora.
Participaram do ato representantes da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil organizada.
O projeto
O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário.
Os deputados que defendem a PEC alegam que o trabalho de investigação no País é feito “sem controle”, por estar disperso entre diversas instituições. Promotores e procuradores argumentam que os políticos querem restringir as suas competências para evitar a apuração dos crimes cometidos por eles.
Amazonianarede – Assessoria
