Amazonianarede – TCE – AM
Manaus – Por ter cometido irregularidades na assinatura de um convênio com a ONG Instituição Unidos pela Amazônia, quando ainda era presidente da Manaustur, na administração de Amazonino Mendes, o vereador e puxador de toadas de boi Arlindo Junior (PPL), foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas.
Na sessão de ontem (21), o (TCE-AM) decidiu multar com mais de trinta mil reais o vereador Arlindo Pedro da Silva Júnior e Jonas Torres Campelo Filho no processo referente à ilegalidade no Convênio 20/2010 celebrado entre a Fundação Ministério de Eventos e Turismo Manaustur e a Instituição Unidos pela Amazônia Impam.
Os dois como diretores, criaram a orquestra Manaus Band no valor de quase R$ quatro milhões de reais.
Na sessão de hoje do TCE, o representante do MP de Contas apelou reiteradas vezes para que os conselheiros reconhecessem a invalidade do convênio e a votação fosse conforme o relatório do Conselheiro Alípio Reis e fosse aplicada a multa correspondente. Foi observado que o convênio teria sido usado para terceirizar os serviços de forma abusiva.
Na discussão ficou claro que não houve transparência na contratação da ONG Impam, assim como na criação da orquestra Manaus Band, uma vez que os recursos foram destinados a contratação de músicos contradizendo as normas.
A multa aplicada foi de R$ 32.267 devido às graves infrações às normas legais e regulamentares e segundo relatório foi determinado que a Manaustur aplique o regime de demanda induzida mediante a realização de licitação na modalidade de concursos de projetos no turismo mediante convocatória publica.
Afirma também se abstenham de estabelecer parcerias com instituições e projetos cujo conteúdo, quadro diretivo ou organização possam caracterizar de qualquer modo, desvio da finalidade e favorecimento pessoal a agentes públicos.
