(Foto: Robervaldo Rocha – CMM)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encerrará na próxima semana, o ciclo de palestras sobre as Leis que compõem o Plano Diretor de Manaus com o debate do Projeto de Lei sobre as Áreas Especiais de Interesse Social (PL 321/2013), o PL 323/2013 sobre o perímetro urbano e o Projeto de Lei Complementar 003/2013 sobre o parcelamento do solo urbano.
Os três temas serão discutidos em duas Audiências Públicas nesta terça-feira (01/10), sobre o parcelamento do solo urbano e quarta-feira (02/10) sobre as Áreas Especiais de Interesse Social e perímetro urbano, às 14h, no Plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa.
Além das Audiências Públicas que contam com a participação de entidades, instituições e da população em geral, a Câmara Municipal ainda realizará duas reuniões temáticas com setores específicos. Na segunda-feira (30), os setores produtivos terão todo o espaço da reunião para apresentar demandas e sugestões ao Plano Diretor de Manaus. Já na outra segunda (7/10) será a vez os órgãos, entidades e associações relacionadas ao Meio Ambiente.
As Audiências Públicas e reuniões setoriais para debater as mudanças no Plano Diretor iniciaram em 16 de setembro e seguem até o dia 8 de outubro, com um resumo do que foi discutido em mais de um mês de trabalho.
Balanço
Desde o dia 20 de agosto, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Manaus na Câmara realiza reuniões para debater o conjunto de Leis que farão parte do novo Plano. Os primeiros encontros foram realizados com a vice-presidente do Implurb, Cristiane Sotto Mayor. Durante três dias, Cristiane Sotto mostrou aos vereadores as mudanças feitas no Plano Diretor desde o início de sua revisão, no ano passado.
Ao todo, segundo o coordenador da Comissão Especial de Revisão do Plano na Câmara, o arquiteto e urbanista, Pedro Paulo, já foram realizadas mais de 30 Audiências Públicas para discutir o Plano Diretor de Manaus. Segundo o Estatuto das Cidades, o documento deve ser revisto e atualizado a cada dez anos. A lei vigente hoje em Manaus é de 2002.
Com o fim das reuniões e audiências, o relator do Plano Diretor, vereador Elias Emanuel reunirá todas as propostas e sugestões recebidas para análise e elaboração de um anteprojeto do Plano Diretor com as Emendas que forem necessárias.
