Área agrícola pode ficar isenta de IPTU, em Manaus

(Foto: Tiago Corrêa – CMM)

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Municipal de Manaus (COMAGRI/CMM) reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com líderes das comunidades do Brasileirinho, Ipiranga, Pau Rosa e Puraquequara para esclarecer questões referentes ao enquadramento da zona rural de Manaus na zona urbana.

Eles também tiraram dúvidas sobre o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nas áreas de atividade agrícola da região.

O debate contou com a presença de representantes da Secretária Municipal de Feiras e Mercados, da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab), da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea).

A reunião, presidida pelo vereador Júnior Ribeiro, teve o apoio do coordenador técnico da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, Pedro Paulo Cordeiro, que explicou Emenda ao Plano Diretor de Manaus, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei 322/13 que trata sobre as normas do uso e ocupação do solo.

Pedro Paulo explicou que a Emenda aprovada pela relatoria do Plano Diretor permite que as áreas que abrangem as comunidades rurais do Puraquequara e Distrito 2, vão poder desenvolver atividades agrícola, agroindústriais e de agricultura familiar, que são referentes ao uso e ocupação do solo. “A proposta quer permitir que nessas áreas sejam desenvolvidas essas atividades, mesmo sendo uma área urbana”, disse o coordenador técnico.

Referente à questão do imposto, Pedro Paulo adiantou que os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) já estudam uma forma para que os agricultores permaneçam pagando o ITR. “Como se trata de uma legislação tributária o estudo vai rever a possibilidade de delimitar a área pelo uso ou pelo todo”, informou.

Para reforçar o que disse Pedro Paulo, o vereador Júnior Ribeiro estuda e articula uma forma coerente de propor ao chefe do Poder Executivo Municipal, no intuito de representar os anseios dos cidadãos residentes no antigo ramal do Ipiranga e antigo ramal do Brasileirinho, quanto à tributação que lhes poderá ser imposta de ITR para IPTU.

“O assunto requer sensibilidade e coerência, pois estamos lidando com cidadãos trabalhadores que estão há anos gerando alimentos e que fazem da sua atividade uma possibilidade de melhor alimentar e diversificar a mesa do Manauara. Ainda que a cidade esteja em expansão, esses trabalhadores não podem ser prejudicados”, defendeu Júnior Ribeiro.

O líder comunitário, Raimundo Nascimento, torce para que permaneça o pagamento do ITR. Como justificou o comunitário, já existem muitas pessoas que já pagam o tributo e outros que estão tentando a regularização. “Esperamos que o vereador possa nos ajudar junto ao prefeito e ao governador para sejamos beneficiados com o ITR”, completou Raimundo.

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