Aprovado pela Câmara texto principal da MP do Futebol

Deputados aprovaram texto principal da MP do futebol
Deputados aprovaram texto principal da MP do futebol
Deputados aprovaram texto principal da MP do futebol

Brasilia – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto principal da MP do Futebol, a medida provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões.

Em contrapartida, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão transparente e estarão sujeitas a punições. Após a análise do texto principal, os deputados ainda precisarão analisar sugestões de alteração à medida provisória.

Quando a votação for concluída, a MP seguirá para análise do Senado. A medida foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff em 19 de março deste ano (veja no vídeo abaixo).

Para aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e serem beneficiados pela renegociação das dívidas, os clubes terão que cumprir uma série de requisitos.

Entre as exigências, estão  a obrigatoriedade de estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; a fixação de mandato de quatro anos para os cargos de direção; e a publicação na internet da prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente.

O texto aprovado também estabelece um calendário para a redução do déficit. Em caso de descumprimento do contrato de refinanciamento, prevê a MP, o clube não poderá se beneficiar de incentivo fiscal ou repasse de recurso público federal pelo prazo de dois anos.

Gestão irregular

A proposta aprovada também estabelece que o dirigente de entidade desportiva responderá  por gestão irregular ou temerária quando for comprovado que ele desviou recursos dos clubes ou contratou empresas de parentes.

Caso constatada a responsabilidade dele, este dirigente ficará inelegível por dez anos em qualquer entidade desportiva profissional. Relator da medida provisória, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defendeu a aprovação do Profut e disse que se trata do “início da solução do futebol brasileiro”.

“É uma possibilidade de um futuro promissor. Tenho certeza que esse 7 a 1 será uma página virada da nossa história”, afirmou, em referência à derrota da Seleção Brasileira pelo placar de 7 a 1 para a Alemanha na Copa do Mundo do ano passado.

Destaques

Arena da Amazo0nia, na Copa, lotada por apaixonados por futebol
Arena da Amazo0nia, na Copa, lotada por apaixonados por futebol

Durante a análise dos destaques (propostas de alteração ao texto principal), os deputados aprovaram uma emenda que altera um trecho específico do texto enviado pelo Executivo ao Legislativo.

O texto original previa que o clube não poderá comprometer mais do que 70% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores. Pelo texto aprovado na Câmara, o percentual sobe para 80%.

Os deputados mantiveram trecho do texto principal no qual é determinado que os clubes terão prazo de 20 anos para quitar as dívidas.

 

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