Brasilia – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto principal da MP do Futebol, a medida provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões.
Em contrapartida, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão transparente e estarão sujeitas a punições. Após a análise do texto principal, os deputados ainda precisarão analisar sugestões de alteração à medida provisória.
Quando a votação for concluída, a MP seguirá para análise do Senado. A medida foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff em 19 de março deste ano (veja no vídeo abaixo).
Para aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e serem beneficiados pela renegociação das dívidas, os clubes terão que cumprir uma série de requisitos.
Entre as exigências, estão a obrigatoriedade de estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; a fixação de mandato de quatro anos para os cargos de direção; e a publicação na internet da prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente.
O texto aprovado também estabelece um calendário para a redução do déficit. Em caso de descumprimento do contrato de refinanciamento, prevê a MP, o clube não poderá se beneficiar de incentivo fiscal ou repasse de recurso público federal pelo prazo de dois anos.
Gestão irregular
A proposta aprovada também estabelece que o dirigente de entidade desportiva responderá por gestão irregular ou temerária quando for comprovado que ele desviou recursos dos clubes ou contratou empresas de parentes.
Caso constatada a responsabilidade dele, este dirigente ficará inelegível por dez anos em qualquer entidade desportiva profissional. Relator da medida provisória, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defendeu a aprovação do Profut e disse que se trata do “início da solução do futebol brasileiro”.
“É uma possibilidade de um futuro promissor. Tenho certeza que esse 7 a 1 será uma página virada da nossa história”, afirmou, em referência à derrota da Seleção Brasileira pelo placar de 7 a 1 para a Alemanha na Copa do Mundo do ano passado.
Destaques
Durante a análise dos destaques (propostas de alteração ao texto principal), os deputados aprovaram uma emenda que altera um trecho específico do texto enviado pelo Executivo ao Legislativo.
O texto original previa que o clube não poderá comprometer mais do que 70% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores. Pelo texto aprovado na Câmara, o percentual sobe para 80%.
Os deputados mantiveram trecho do texto principal no qual é determinado que os clubes terão prazo de 20 anos para quitar as dívidas.
