Brasília – O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)103/11, do Senado, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023.
Foram 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. A matéria será enviada ao Senado.
Acordo
O segundo turno foi possível graças à aprovação do Projeto de Lei 6727/13, que prorrogou benefícios concedidos pela Lei de Informática (8.248/91) até 2029.
A Zona Franca foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.
Fonte: Agência Câmara
