Manaus – Boxes na avenida Autaz Mirim, no Tancredo Neves, zona Leste, construídos em meados de 1990, que ocupavam o passeio público, foram recuados ao longo desta semana, deixando a calçada com o tamanho previsto para a caixa viária da via, que é de quatro metros. Ao todo, a equipe de fiscalização e jurídica do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus, conseguiu promover o recuo de 12 propriedades, que fizeram demolições voluntárias de áreas avançadas, com medidas variando de menos de um metro até 4,20m.
Os boxes foram construídos em alvenaria e as demolições voluntárias incluíram paredes, coberturas e projeções (toldos, perfis, marquise) sobre a calçada. Apenas em um processo o proprietário não atendeu as notificações do Implurb, estando sujeito à demolição administrativa.
Toda a ação é resultado do trabalho de rotina do órgão, de controle urbano. O processo teve origem por meio de denúncia feita por moradores quanto à ocupação dos boxes comerciais, construídos na época para fins comerciais e até residenciais, gerando, inclusive, uma Ação Civil Pública, por conta dos riscos que os mesmos ofereciam, já que a referida área fica abaixo de um barranco. As edificações descaracterizaram a área, receberam várias notificações e algumas multas e embargos.
A ação fiscal comprovou o dano à ordem urbanística e aos direitos coletivos decorrentes de construções não licenciadas e que avançavam sobre o passeio público; dano e direitos reparados agora com as novas atuações do Implurb.
Fonte: Semcom
