Brasilia – Grupo espanhol Globalia pode ser o primeiro estrangeiro a oferecer voos domésticos, dentro do país. Autorização foi possível porque MP editada no governo Temer derrubou restrição.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (22) a autorização para que o grupo espanhol Globalia opere voos regulares no Brasil. O grupo é dono da Air Europa.
Essa é a primeira empresa aérea com 100% de capital estrangeiro, ou seja, que não é controlada por brasileiros, a conseguir autorização para oferecer voos domésticos no país. O grupo já fundou uma nova empresa de aviação no Brasil.
Segundo a Anac, hoje a Air Europa já opera voos internacionais, entre o Brasil e a Espanha, ligando Salvador e Recife a Madrid.
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Medida Provisória
A autorização foi possível porque a medida provisória 863, editada em dezembro de 2018, no governo Michel Temer, colocou fim à restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.
Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava em 20% a participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.
“O surgimento dessa nova empresa representa uma ampliação da oferta, ampliação de novos serviços aéreos, criação de novos empregos, novos investimentos, ampliação de rotas e aumento da concorrência”, disse o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho.
Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. Ela perde a validade nesta quarta (22), foi aprovada pela Câmara na terça (21), mas ainda precisa ser votada pelo Senado.
Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. A previsão é que o texto seja votado no Senado ainda nesta quarta.
Na avaliação da Anac, porém, a outorga aprovada nesta quarta-feira segue valendo mesmo que a MP perca a validade.
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