governador eleito Amazonino Mendes (PDT) entrou, na manhã desta terça-feira (03), com um mandado de segurança com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) conceda a posse antes da data estipulada pela Casa Legislativa.
Os advogados argumentam que a ALE-AM é obrigada a dar posse dos titulares dos poderes executivo logo após a diplomação, que foi realizada ontem (02). “o retardamento da posse é ilegal, abusivo e representa violação do direito tanto do Amazonino quanto do Bosco Saraiva (PSDB) quanto ao exercício do mandato para o qual eles foram eleitos nas eleições suplementares”, explica o advogado Yuri Dantas.
De acordo com o jurista, a posse marcada apenas para a semana que vem, no dia 10, causa dano “irreparável” aos eleitos. “Mantê-los afastados do mandato quando já deveriam estar exercendo, exercendo esse mandato é algo que não tem como devolver depois. Os dias que passarem não vão ser devolvidos para o Amazonino e para o Bosco Saraiva”, afirma Dantas.
O mandado de segurança também pede que seja realizada a posse em até seis horas e que a expectativa é que seja decidido pelo TJ-AM ainda hoje.
ALE-AM
O presidente da ALE-AM, Abdala Fraxe (PODE), havia dito para a imprensa local que a posse seria no dia 05 deste mês e acabou se contradizendo ao determinar a realização apenas para o dia 10, tendo como justificativa uma reunião da Mesa Diretora que definiu a data.
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