Amazonas torce pela derrubada dos royalties no Congresso

Amazonianarede – Redação e G1

Manaus – O Amazonas torce pela derrubada dos royalties do Petróleo na votação que deverá ocorrer amanhã no Congresso Nacional e com isso o Estado poderá ser beneficiado e ter uma fatia de R$ 186 milhões nessa distribuição.

A luta entre os municípios confrontantes às bacias de petróleo no sudeste (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e todos os outros do País pode chegar a um desfecho na próxima terça-feira(5).

Pela regra atual o Estado receberia pouco mais de R$ 37,4 milhões. O total a ser distribuído entre os municípios e o governo do Estado será de R$ 224,2 milhões já neste ano de 2013.

“É uma luta que encampamos desde os primeiros momentos, ainda em 2010. Enfrentamos o descrédito de muita gente no Congresso e do governo, mas a sociedade e os congressistas entenderam depois de muita luta que o petróleo em águas territoriais é de todo o povo brasileiro”, explicou o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto (PMDB) e secretário geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que faz parte da comissão municipalista que negocia os royalties no Congresso.

Jair esclarece que o petróleo explorado em plataformas de alto mar não são de dois Estados só por estarem geograficamente posicionados em frente às bacia petrolíferas.

O Congresso Nacional será convocado para se reunir na próxima terça-feira (5), com o objetivo de votar os vetos à lei dos royalties e, em seguida, o Orçamento da União para este ano. A decisão foi tomada ao final de reunião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e, da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) encerrada agora há pouco.

Supremo libera A medida foi tomada após a derrubada, nesta quarta-feira (27), da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais, abrindo espaço para a votação do projeto de lei orçamentária para 2013 que está pendente de decisão desde o final do ano passado.

A manifestação do STF também permite que sejam votados a qualquer momento os vetos ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.

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