Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou nesta terça-feira nova regra para calcular o tamanho das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada com base nas mudanças nos números populacionais dos estados nos últimos anos, para que as cadeiras da Câmara representem melhor as unidades da federação. A fórmula diminuiu a representação de oito estados: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros cinco aumentarão o número de cadeiras na Câmara: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. A nova configuração será aplicada nas eleições de 2014.
Os estados que mais perderão cadeiras são Paraíba e Piauí, com duas a menos cada. O Rio perderá apenas um deputado. O Pará é o estado que mais ganhará cadeiras: terá quadro deputados a mais que a bancada atual. Os cálculos foram feitos com base no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. A última vez que o TSE mudou a representatividade na Câmara foi em 2006, com cálculos feitos com base no censo de 1998.
A decisão foi tomada no julgamento de um pedido feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. A nova regra servirá também redefinir o número de cadeiras nas Assembleias Legislativas. Segundo a constituição, o cálculo das assembleias é feito com base na representatividade da Câmara.
O placar do julgamento terminou em cinco a dois. A relatora, ministra Nancy Andrighi, propôs uma fórmula para calcular as bancadas levando em consideração a população brasileira e a população de cada unidade da federação.
As 13 unidades da federação que mudarão suas bancadas foram onde se observou maior mudança demográfica.
As 14 unidades onde não houve alteração na bancada mantiveram suas populações em crescimento proporcional ao da população nacional.
– O fundamento básico do sistema visa obter maior proporcionalidade na Câmara dos Deputados, para haver maior representatividade política. A proposta assegura maior proporcionalidade entre a população das unidades da federação e o respectivo número de cadeiras – disse a relatora.
Concordaram com ela os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Dias Toffoli.
– É preciso estabelecer nova regulamentação apta a refletir o número de representantes na Câmara dos Deputados de forma mais equânime – afirmou Laurita
Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, presidente do TSE, votaram contra a mudança. Eles argumentaram que a Constituição Federal não dá essa atribuição ao TSE, mas ao Congresso Nacional.
– Certamente aqui não está o Congresso Nacional, muito menos votando no campo administrativo. A República está assentada em três poderes harmônicos e independentes. A Carta da República delimita o campo de atuação de cada poder e o faz em bom vernáculo, em bom português, não se podendo cogitar, a partir do ato de vontade de interpretar, de um entrelaçamento de uma mesma atuação. Estamos a adentrar numa seara em relação à qual temos a autorização constitucional – argumentou Marco Aurélio.
A nova regra será transformada em resolução normativa para orientar as eleições de 2014. Os estados prejudicados com a decisão poderão recorrer ao STF. Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que votaram contra a mudança, também integram o STF. Bem como Dias Toffoli – que, embora tenha votado pela nova regra, afirmou que poderá mudar seu voto em eventual exame na suprema Corte.
O julgamento começou em março de 2012, mas houve pedido de vista. Diante da complexidade do tema, foi convocada uma audiência pública para discutir a questão, com a presença de todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos. A audiência pública foi realizada em maio do ano passado, no TSE.
Fonte – O Globo
