O membro da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Dermilson Chagas (PDT), anunciou na manhã de ontem que criará uma comissão para fiscalizar o asfaltamento das ruas do Polo Industrial de Manaus (PIM). O pronunciamento foi feito em plenário e teve a adesão do deputado José Ricardo (PT).
De acordo com Dermilson, a situação do asfaltamento do Distrito Industrial não pode ficar na forma que está. Segundo ele, o Estado tem recursospara fazer a manutenção do local. “Ali está acontecendo de tudo, entre acidentes que prejudicam os trabalhadores, até capotamento de veículos. Estamos maltratando as galinhas dos ovos de ouro, pois o Distrito Industrial é a principal fonte de arrecadação do Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM)”, disse.
Dermilson disse que um conjunto de deputados, membros da comissão de fiscalização, deve se reunir para fazer uma visita no Distrito Industrial, e depois levará o questionamento ao plenário para debater com os outros deputados e cobrar o poder público nas esferas estadual e municipal.
“Conversei com empresários de Manaus, que trouxeram um grupo de empresários americanos para ver a produção local e tentar exportar produtos. Mas, quando viram a situação das ruas do Distrito, ficaram desmotivados, pois é a partir daí que eles começam a ver a qualidade do Distrito”, lamentou o deputado.
Dermilson explicou que a falta de manutenção nas ruas do Distrito Industrial pode provocar uma visão negativa no ramo empresarial, que passará a ver a falta de comprometimento do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus com uma das matrizes econômicas que mais geram renda para o Estado.
Vergonha
Para o deputado José Ricardo, a situação em que se encontra o Distrito Industrial é vergonhosa. Segundo ele, não é por falta de recurso federal, que de acordo com ele fez o convênio com Estado. “Há 2 anos solicitei uma auditoria do Tribunal de Contas do da União (TCU), para verificar a obra que na época estava sendo realizada. No mês retrasado dei entrada para uma auditoria daquilo que já foi realizado e inclusive uma obra mal feita. Pedi uma auditoria dos pagamentos realizados e dos próprios contratos”, contou.
Conforme o petista, o dever de manutenção das ruas do PIM deveria ser de total responsabilidade do município, uma vez que as empresas lá instaladas pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ele, pelo fato de a prefeitura nunca ter se preocupado com a manutenção das ruas do local, os governos estadual e federal assumiram esse compromisso.
José Ricardo disse que a sua equipe jurídica está verificando o andamento do seu pedido de auditoria do TCU, que foi protocolizado. E independente da posição da corte de contas, o deputado afirma que deve entrar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF).
Seinfra diz que recuperará 33 ruas do PIM
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) afirmou que o contrato para recuperação de 33 ruas do Distrito Industrial está aguardando definições sugeridas pela equipe técnica da secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) à equipe técnica da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para reiniciar os trabalhos.
De acordo com a pasta, a obra prevê intervenções em 58 quilômetros de vias do Distrito Industrial. Além da recuperação do viário existente, serão implantadas outras três ruas (Tento, Aninga e Miri Miri), acrescentando mais 9,2 quilômetros de expansão.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou por meio de sua assessoria que não é responsável pela área que diz respeito ao Distrito Industrial. Na nota, a pasta disse que o asfaltamento das ruas da região é de total competência do Estado, e informou ainda, que um Termo de ajustamento de Conduta (TAC), foi criado com o Estado. EMTEMPO
