ALEAM realiza Audiência Pública para integrar campanha pela erradicação da violência contra a mulher

(Foto: Elisa Garcia Maia/Aleam)

O plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ficou literalmente lotado de mulheres, na manhã desta segunda-feira (25), em sua maioria vestidas de rosa, que participaram de Audiência Pública pela Campanha “16 dias de ativismo”, para cobrar o cumprimento das leis em vigor e políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher.

A programação aberta mundialmente no dia 25 de novembro se estende até o dia 10 de dezembro.

O evento, uma parceria entre Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Manaus (CMM), contou com a presença de vereadoras de vários municípios do Estado, além de autoridades que tratam do tema, que divulgaram os números alarmantes desta violência que mata, com registro crescente no País. Entre os assuntos tratados, o papel dos juizados de crimes contra a mulher, que no Amazonas, acumula mais de 8 mil processos.

No decorrer da Audiência foi proposto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), onde funciona a Vara Maria da Penha, um mutirão em março de 2014, considerado o mês simbólico da mulher, para dar celeridade nos processos de crimes contra as mulheres. O juiz da Vara da Mulher, Celso Antunes, disse não ter corpo técnico suficiente para atender a demanda.

Na opinião da deputada estadual Conceição Sampaio (PP) a impunidade acaba sendo uma porta aberta para que novos agressores possam surgir. “A gente precisa coibir isso, daí a necessidade dos movimentos irem às ruas nesses ‘16 dias de ativismos’ para combater essa violência e exigir o cumprimento das leis existentes”, disse.

Pela manhã, a deputada participou de uma reunião na Comissão da Mulher Advogada, onde o foco foi o funcionamento das delegacias. A parlamentar informou que existe uma norma técnica de 2010, que determina como deverão funcionar todas as delegacias especializadas de crime contra a mulher, ou seja, 24 horas, sete dias e todos os casos de violência contra a mulher, não somente a doméstica familiar. “No Estado essa norma não vem sendo cumprida; já fizemos um indicativo ao Governo do Estado para determinar que haja plantão nas delegacias”, destacou.

A desembargadora do TJA, Liana Mendonça de Souza, que preside a Associação Nacional de Mulheres de Carreira Jurídica, disse que o tribunal tem se esforçado para dar celeridade nos processos, haja vista que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece metas, que são cobradas mensalmente. No entanto, a representante disse que essa violência, decorre de problemas sociais, que está generalizada. “Acabo de participar de um Congresso Internacional sobre o tema, em Roma, e os relatos são os mesmos”, afirmou, ressaltando da necessidade da mulher se qualificar, dar responsabilidade aos maridos e procurar ajudá-los.

A vereadora da CMM, Jacqueline Coelho, destacou o trabalho que será feito nesta campanha pelo fim da violência contra a mulher, que “no final das contas está relacionado a desagregação familiar motivada por fatores como desemprego, álcool e drogas que tem gerado relações conflitantes entre maridos e esposas” descreve Jacqueline.

Números crescentes

De acordo com o juiz Celso Antunes, atualmente o Juizado, que funciona no bairro São José, possui um total de 12 mil casos, entre inquéritos policiais e processos judiciais. Os novos casos estão sendo encaminhados para o Segundo Juizado, que funciona no bairro de Educandos, na zona Sul de Manaus.

Também estiveram presentes na Audiência Pública a promotora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, que é vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Nacional (ABMC), Seccional Amazonas; a doutora Eulinete Tribuzy, do TJA; a doutora Márcia Álamo, secretária executiva de Políticas para Mulheres e outras personalidades.

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