ALEAM formará comissão para ir ao TSE insistir na elevação de cadeiras

Manaus – Uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas irá a Brasília nesta semana para uma audiência com a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de ajudar a dar celeridade à votação de relatório da ministra Nancy Andrighi sobre a redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no País. A informação é do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEAM, deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), que participou de Audiência Pública realizada em 28 maio de 2012 no TSE.

Na ocasião, a ALEAM mostrou ao TSE suas razões para elevar de oito para dez o seu número de representantes na Câmara Federal e de 24 para 30 as cadeiras de deputado estadual.

Segundo Belarmino, embora Nancy Andrighi tenha declarado à época não haver prazo regimental ou no Código Eleitoral para o julgamento da matéria, os ministros do TSE reconheceram o caso como de interesse direto da população do Amazonas, sub-representada em nível federal e estadual. “Por isso, em maio, a ministra prometeu prioridade imediata para a análise do nosso processo”, destaca o parlamentar.

Ele acredita que a audiência com Carmen Lúcia influenciará a votação da matéria antes do recesso de dezembro. Informa também que, além dele, o presidente da ALEAM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), mais o líder do PSB, deputado Marcelo Ramos e o líder do Governo do Estado na Casa, deputado Sinésio Campos (PT), deverão integrar a comissão que irá ao TSE.

“A redefinição do número das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada Unidade Federativa é uma questão de justiça ao Amazonas”, afirma Belarmino Lins, argumentando que o Estado tem o direito de elevar sua representatividade política conforme o artigo 45 da Constituição.

Ele também cita a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, a qual estabelece que o número de deputados federais não pode ultrapassar 513 e que cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo.

Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem preenchidas.

Belarmino Lins defende a redefinição das cadeiras na Câmara dos Deputados e na ALEAM já para as eleições de 2014, ressaltando que o Amazonas deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem, podendo chegar a dez, caso a redistribuição das vagas ocorra. Lembra que, atualmente, o Amazonas possui uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.

(TEXTO: Assessoria do deputado)

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