(Amazonianarede – Aleam)
Projeto de lei aprovado por unanimidade na última reunião ordinária da Assembleia Legislativa do Estado e que será encaminhado para a sansão do governador Omar Aziz, vai baratear o preço da internet no Estado.
A medida deve reduzir de 30% para 20% o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a Internet.
Aprovada por unanimidade entre os deputados estaduais, o PLC agora será enviado para a sanção do governador do Estado. Na proposta, o ICMS será reduzido para a Internet tanto para apenas o serviço de conexão quanto em pacotes com TV ou serviço de ligação telefônica.
A redução do ICMS foi sugerida pelo deputado Marcelo Ramos (PSB) durante participação dele na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia.
Segundo Ramos, já existia a previsão de cobrança de 20% do ICMS sobre a Internet no Amazonas. Entretanto, havia dúvidas quanto a procedência desses 20% sobre o serviço conjunto com TV ou telefonia. “A redação (da lei) deixava dúvidas se (a cobrança de 20% do ICMS) também era para o serviço contratado em conjunto com telefonia e TV a cabo (ou apenas para Internet sozinha)”, explicou o deputado.
“Por conta dessa dúvida, o governo cobrava 30% de tudo”, disse Marcelo Ramos. Antes de ser votado no plenário da ALE-AM, o projeto de lei foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Gestão e Serviço. Durante o debate, foram realizadas reuniões junto com as operadoras do serviço e o secretário de Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.
Após a aprovação do Governador, as operadoras de Internet terão um mês para repassar a redução do custo da Internet para o consumidor. Se for sancionada ainda em 2013, as operadoras farão ajustes no sistema durante no mês janeiro e o barateamento do preço do serviço será sentido em fevereiro.
Caso o preço da Internet não for reduzido no segundo mês após a sanção, as operadoras deverão abater essa redução nos meses seguintes.
