Brasília – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (29), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o ajuste nas contas públicas – implementado por meio de aumento de tributos e corte de gastos, principalmente de investimentos –, não vai atrapalhar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas visa justamente retomar uma expansão maior da economia.
Neste ano, porém, ele admitiu que haverá retração do PIB. O governo acredita, até o momento, que a queda do PIB será de 0,9% neste ano. Para o mercado financeiro, a economia deverá ter um “encolhimento” de 1,1% em 2015, o maior em 25 anos. Em 2016, porém, os analistas acreditam que o PIB terá uma elevação de 1%.
“É importante colocar que o ajuste econômico não vai atrapalhar o PIB, o crescimento. Na verdade, estamos fazendo esssa reorientação porque o crescimento vinha se desacelerando. A taxa de crescimento do Brasil não está entre as maiores, mesmo quando se consideram países que tem passado por um ajuste muito forte. Neste ano, teremos retração (..) Temos de concluir rapidamente o ajuste para o PIB voltar a crescer”, declarou o ministro.
Corte na ‘carne’
O ministro da Fazenda disse ainda que o governo está “cortando na carne as suas despesas”. “Tem de ser um esforço distribuído por todos na sociedade. Assim a gente chega à vitória e retorna ao caminho do crescimento”, disse Levy.
Números do Tesouro Nacional divulgados nesta quarta-feira mostram que as despesas totais do governo caíram 0,8% no primeiro trimestre deste ano, frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 259,17 bilhões.
Somente os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) avançaram 3,4% na parcial deste ano, para R$ 57,42 bilhões. Já no caso dos investimentos, porém, houve redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,3% no primeiro trimestre deste ano, para R$ 15,33 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 7 bilhões.
Risco fiscal
De acordo com Levy, o risco fiscal, ou seja de desequilíbrio das contas públicas, é maior que todos os outros. “É como se estivesse fazendo um castelo de areia na praia. Se tiver um desequilíbrio fiscal, é como aquela onda que passa e leva tudo. Ninguém vai ficar construindo nada se vai vir uma onda e destruir. O investidor se retrai e as pessoas tomam menos rsico, não fazem compra porque sabem que podemos ter uma dificuldade à frente”, afirmou.
O ministro afirmou que houve perda grande de arrecadação no ano passado e que, por isso, a nova equipe econômica detectou que as desonerações (reduções de tributos implementadas nos últimos anos) tinham de ser revertidas, em parte. “A desoneração da folha [de pagamentos] praticamente não gerou empregos, mas custa duas Minha Casa Minha Vida por ano. Sem equilíbrio fiscal, não há crescimento, a incerteza domina, o risco agregado é muito grande. Ninguém vai tomar risco com seu próprio dinheiro”, acrescentou.
Levy afirmou que o ajuste nas contas públicas tem por objetivo, também, impedir que o Brasil perca o chamado “grau de investimento” das agências de classificação de risco. Segundo ele, quando o Brasil não tinha o grau de investimento, recebia de US$ 20 a US$ 30 bilhões por ano de investimento estrangeiro direto, volume que subiu para US$ 60 bilhões por ano após a nota ser elevada.
“Aumentou em 200% a 300% [os investimentos estrangeiros] depois que nos viramos ‘investment grade’. Por isso é tão importante não perdermos ‘investment grade’. O risco é muito menor [de perder o grau de investimento] do que quando cheguei em Brasília. A presidente [Dilma Rousseff] deu uma clara indicação de apoio ao ajuste fiscal”, disse ele.
A desoneração da folha [de pagamentos] praticamente não gerou empregos, mas custa duas Minha Casa Minha Vida por ano.
“O ministro da Fazenda afirmou também que o Brasil vai conseguir ter uma queda consistente do juro real, atualmente o maior do mundo, somente com as contas públicas em ordem. “A gente tem de continuar esse caminho para ser realmente competitivo”, acrescentou.
Meta do governo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 – o equivalente a R$ 66,3 bilhões – e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Em 2014, as contas públicas registraram déficit inédito.
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
O ministro Levy negou, porém, que as medidas representem perdas de direito dos trabalhadores. “Acho que ninguém está passando a conta para o trabalhador, muito ao contrário. Estamos fazendo aqui com o objetivo de estar protegendo o emprego e criando caminhos para o desenvolvimento. Não acho que haja transferência para o trabalhador”, disse ele.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito, cosméticos, importados e para empresas. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar e limitação de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Políticas anticíclicas
O ministro da Fazenda declarou também, na Câmara dos Deputados, que as principais economias do mundo, como os Estados Unidos e a China, estão acabando com suas políticas chamadas de “anticíclicas” – de estímulo e de proteção à renda.
“A política anticíclica não pode ser permanente. Chega uma hora ela se esgota e o dinheiro acaba. Nossos parceiros estão saindo dela. O mundo mudou e nós resvolvemos mudar. Politicas para proteger a renda tinham se esgotado. Temos de sair do modelo anticíclico para o modelo olhando à frente. De [sair do modelo] apenas tentar estimular a demanda para facilitar a oferta. O primeiro passo é recuperar a confiança”, disse Joaquim Levy a parlamentares.
De acordo com o ministro da Fazenda, para proteger os ganhos sociais que foram alcançados nos últimos anos, é preciso Temos de acertar a economia para ter uma nova classe média, com novas expectativas. “[A classe média] não quer so transferência de renda, quer inclusão com oportunidades”, afirmou ele.
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