Brasilia – O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira decidiu nesta sexta-feira deixar a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) em razão da nova denúncia que tramita na Câmara dos Deputados.
Ele já advogou, no passado, para o operador Lúcio Funaro, que em sua delação comprometeu o presidente com acusações de corrupção. “Eu permaneço como advogado pessoal dele [Temer], mas não posso defendê-lo neste caso, porque já defendi o Funaro. E eu acredito que eticamente seja conflitante, uma vez que a delação dele é uma das que embasam a denúncia”, afirmou.
Mariz disse que Michel Temer ainda não definiu quem será seu advogado em relação à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que ele se comprometeu a sugerir uma lista de nomes ao presidente, da qual deve sair o novo defensor.
Durante a tramitação da primeira denúncia feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Antonio Mariz fez sustentações orais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara, proporcionando argumentos jurídicos para os parlamentares que estavam decididos a defender Temer.
Questionado, ele disse que não atuou em favor de Lúcio Funaro em nenhum processo específico, mas deu consultoria ao operador no início das investigações contra ele, entre 2014 e 2015. Apontado como uma espécie de ‘banqueiro informal’ do PMDB, Funaro foi preso em julho de 2016 e, em sua colaboração, acusou o presidente de receber e intermediar propinas,
As declarações do operador foram utilizadas pela PGR para corroborar a tese da existência de uma “organização criminosa” do PMDB da Câmara, que teria Temer como líder.
Na peça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e remetida à Câmara dos Deputados, Janot afirma que o grupo aumentou suas atividades ilícitas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a ascensão de Temer à Presidência.
O presidente não tem prazo para definir um novo advogado. No entanto, com a chegada da acusação ao Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve determinar a notificação dele sobre a denúncia.
A partir do recebimento da notificação, Temer terá um prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Ele pode fazer a sustentação oral na CCJ pessoalmente ou através de seu novo defensor.
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