Advogada chamada pela CPI desiste de clientes; OAB pode ir ao Supremo

Advogada Beatriz Gatta Preta, desiste de clientes da Lava jato
Advogada Beatriz Gatta Preta, desiste de clientes da Lava jato
Advogada Beatriz Gatta Preta, desiste de clientes da Lava jato

Brasil – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta quinta-feira (23) que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se a CPI da Petrobras não suspender a convocação da advogada Beatriz Catta Preta.

Depois da convocação, aprovada pela CPI no último dia 9, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos da Petrobras.

No requerimento de convocação, o autor, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), afirma que a advogada precisa explicar à CPI como seus clientes têm custeado a defesa. Ele argumenta que muitos deles fizeram acordo de delação, comprometendo-se a devolver o dinheiro desviado, mas que declararam à comissão que bancam sua defesa com recursos próprios, o que seria uma “incongruência”.

Catta Preta atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados com o Ministério Público durante a Operação Lava Jato. Esses nove delatores são os executivos Júlio Camargo e Augusto Mendonça (Toyo Setal); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, a esposa dele, as duas filhas e dois genros. Embora tenha atuado nesses nove casos, atualmente ela se mantinha na defesa de três – Barusco, Julio Camargo e Augusto Mendonça.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que Beatriz Catta Preta tem direito assegurado pela Constituição Federal ao sigilo profissional, “especialmente quanto às informações relacionadas à origem de seus honorários advocatícios”.

“A inviolabilidade do sigilo profissional assegurada ao advogado ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transforme em acusação”, afirmou o presidente da ordem.

No último dia 10, Coêlho enviou ofício à CPI da Petrobras no qual pediu que a decisão de convocar Beatriz Catta Preta fosse reconsiderada. Nesta sexta-feira, ele enviou novo ofício, reiterando o pedido.

“Consideramos um desrespeito à inviolabilidade profissional e ao livre exercício da advocacia esta convocação. Em sendo necessário, e tendo a conformidade da advogada, iremos ao STF para garantir o respeito às prerrogativas da profissional”, disse Coêlho por meio de nota.

A próxima sessão da CPI está marcada para o próximo dia 5, mas não é deliberativa (sessão em que requerimentos são votados). A sessão foi convocada para os deputados da comissão tomarem os depoimentos dos presidentes das empresas Samsung e Mitsui.

Segundo a secretaria da CPI, o pedido da OAB somente será apreciado se o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), resolver convocar uma sessão deliberativa, com pelo menos 24 horas de antecedência.

Catta Preta não tem atendido às chamadas no telefone celular e nem responde aos recados deixados no escritório. Até o momento, ela não informou o motivo de ter deixado os processos.

Segundo advogados próximos, ela já tinha plano de ir para Miami (EUA) e decidiu antecipar. Eles afirmam que a suposta pressão sofrida para prestar esclarecimentos sobre honorários recebidos na Lava Jato foi decisiva e também problemas na defesa do delator Julio Camargo, de quem era advogada – ele mudou o depoimento dado na delação premiada e, no último dia 16, afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 5 milhões do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega a acusação.

O requerimento apresentado pelo deputado Celso Pansera, aliado de Cunha, teria supostamente a finalidade de colocar sob pressão a advogada. Nesta quinta, Cunha disse que não comentaria nenhum assunto relacionado à Operação Lava Jato.

Pansera afirma que a decisão da advogada é uma estratégia da defesa para confundir a Justiça. O deputado nega objetivo de constranger a advogada. Ele diz que age por decisão própria e nunca recebeu orientação ou pedido de Cunha.

“Não quero crer que uma advogada com um currículo dela e com a história que ela tem e o tamanho dos clientes que ela adquiriu, tenha a ver com isso [pressão]”, afirmou Pansera.

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