(Reportagem: Auriane Carvalho)
O deputado estadual Adjuto Afonso (PP) defendeu, hoje, em seu pronunciamento a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil, ocorrido na última quarta-feira.
Na ocasião, o parlamentar fez questão de ressaltar que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) foi quem iniciou o movimento há dois anos e que ele foi designado pela entidade a acompanhar todo o processo.
“Vamos aguardar apenas a sansão da presidente Dilma e estamos otimistas para que seja realizado logo. Há algumas áreas do Amzonas que precisam ser emancipadas, a exemplo do distrito de Santo Antônio do Matupi (Manicoré) e Novo Remanso (Itacoatiara) que possuem autonomia financeira”, defendeu.
Adjuto destacou ainda que com a criação dos novos municípios não irá aumentar a pobreza, uma vez que haverá uma divisão do fundo de participação dos municípios conforme o número de seus moradores. Ele lembrou ainda que a Casa já tem um requerimento aprovado solicitando a criação de uma Comissão Especial que será responsável em realizar os estudos de viabilidade econômica e apontar quais as comunidades do Amazonas poderão ser desmembradas.
“Para que a população que achar que tem condições de ser emancipada, apresentarem requerimento para que a gente possa estudar esta viabilidade econômica, a estrutura dessa área, para vê se tem condição de ser emancipada”, explicou.
A Lei, conforme o parlamentar, dispõe de todos os requisitos necessários para que sejam criado os municípios, sendo necessário a realização do estudo de viabilidade municipal para comprovar a existência das condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento dos municípios envolvidos, além de atender os requisitos de 5 mil habitantes para as regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil para região Nordeste e 10 mil para as regiões Sul e Sudeste.
