Ação Civil Pública de R$ 20 milhões contra Eletrobras/Amazonas Energia, por “apagões”

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Amazonianarede – Aleam

Manaus – Em coletiva na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (30), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o promotor de Justiça, Otávio Gomes e o defensor público, Carlos Alberto de Almeida, anunciaram que vão impetrar Ação Civil Pública contra a Eletrobrás/Amazonas Energia exigindo multa de R$ 20 milhões por danos ao consumidor decorrente de apagões.

Os três órgãos entendem que os quatro apagões na capital amazonense e que atingiu alguns municípios do interior neste ano geraram problemas recorrentes e danos morais coletivos. Será um processo judiciário normal. “A sociedade está a demandar uma resposta e não dava para esperar mais”, disse o defensor Carlos Alberto de Almeida.

O deputado estadual Marcos Rotta disse que a ação é resposta de uma ação integrada da CDC/ALEAM, o MPE, a DPE, além da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de ações de proteção e defesa do consumidor. “Estamos solidificando essa parceria, mas também dando uma resposta aos consumidores da capital e do interior amazonense”, disse o parlamentar, ressaltando não ser mais possível, após tantas audiências públicas, reuniões, termos de conduta e visitas, aceitar que a concessionária de energia não resolva o problemas de geração e distribuição.

Rotta disse que não são poucos os prejuízos causados à população, o comércio e ao Polo Industrial de Manaus (PIM), assim como ao trânsito e principalmente a imagem do Estado do Amazonas. “Muitas empresas deixaram de se instalar aqui, por conta do frágil sistema energético”, afirmou.

Por conta de tudo isso, o deputado disse que não restou outra alternativa senão o ajuizamento desta ação por dano moral, solicitando R$ 20 milhões como forma de penalizar a empresa. “Reconheço que somente a penalidade não vai resolver o problema, mas o objetivo também desta ação integrada de órgãos de defesa do consumidor é criar outras alternativas para entendermos o que se passa dentro da concessionária, porque desculpas não resolvem mais”, frisou.

Parceria

O procurador Otávio Gomes ressaltou a importância do trabalho conjunto dos três órgãos –Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública- que estão empenhados com o mesmo objetivo que é “atacar uma problemática muito seria no Estado que é o fornecimento de energia elétrica, especialmente em Manaus”.

Gomes disse se tratar de uma ação civil pública que objetiva equacionar o problema de energia concernente a geração, distribuição e transmissão por imposição de multas por cada apagão ocorrido, aproximadamente R$ 5 milhões por cada um, totalizando R$ 20 milhões”, explicou.

(Fonte: Diretoria de Comunicação)

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