Quem ainda não pagou o Alvará de funcionamento, ou melhor quem quiser ganhar a vantagem do desconto oferecido pel a Prefeitura, deve se apressa. O prazo para pagar a cota única do Alvará 2016 com desconto de 10% sobre o valor de lançamento encerra nesta sexta-feira (5). As guias para o pagamento estão disponíveis no portal de serviços do Semef Atende, na seção “empresas”.
A impressão também pode ser solicitada pessoalmente nos PACs ou diretamente na Central de Atendimento da rua Japurá, 493, Centro. O empresário poderá optar pelo pagamento parcelado em cinco vezes, mas sem descontos.
“Este ano intensificaremos as fiscalizações às empresas inadimplentes. Portanto, é importante que os empresários estejam em dia e evitem penalidades previstas por lei”, alertou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira.
De acordo o subsecretário, aproximadamente 30 mil empresas estão inadimplentes com o fisco e a meta do município é deduzir esse número em pelo menos 5% até dezembro deste ano. O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.
Este ano 74 mil empresas de Manaus foram lançadas nas bases da taxa de Alvará de Funcionamento. O lançamento soma R$ 51,6 milhões. A meta é arrecadar, até dezembro, R$ 30,7 milhões em receitas com o Alvará.
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