Manaus – A Fundação Dr. Thomas (FDT) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 15, a quarta inspeção judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A visita faz parte do Projeto de Curatela dos Idosos Residentes da Fundação de Apoio Dr. Thomas, realizado em parceria com a 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão (Prodedic), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPEAM), com a promoção de medidas judiciais para idosos incapazes, por meio da curatela.
O servidor Lendel Betcel Lobato foi designado pela 4ª Vara da Família a realizar inspeção judicial em cinco idosos residentes na FDT que estão em processo de interdição. “A interdição é uma ação judicial que tem por finalidade declarar a incapacidade de determinada pessoa”, explicou o procurador-chefe da Fundação Dr. Thomas, Júlio César Lima.
A diretora-presidente da FDT, Martha Cruz, ressaltou a importância desse processo. “É justamente legalizar a situação atual destes idosos, uma vez que estão desamparados por seus familiares e totalmente incapazes para a prática de atos da vida civil. E a fundação, como responsável por esses idosos, tem a obrigação de promover essas interdições, tanto para fins de administração, quanto para benefício previdenciário dos mesmos”.
A curatela consiste na nomeação por magistrado de uma pessoa designada curador, com a função de conduzir os interesses de quem se encontra impossibilitado. Em torno de 55 idosos assistidos pela FDT terão os benefícios analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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