Manaus – O governo federal reafirmou o seu apoio à manutenção do tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus (ZFM) na proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual em 4% com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros.
A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, presente no encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na tarde de terça-feira (11) em Brasília, que reuniu todos os secretários estaduais da Fazenda e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
“A proposta apresentada na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) de manter a alíquota do ICMS em 12% para o modelo ZFM e para a comercialização do gás natural, que beneficia o Estado do Mato Grosso do Sul foi reforçada, o que nos dá ainda mais tranquilidade”, afirmou.
Segundo ele, outras propostas foram apresentadas durante a reunião. Uma delas seria a redução para 4%, porém com uma alíquota de 7% na circulação de mercadorias do Sul e Sudeste para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“O assunto não está encerrado, mas seguimos com apoio”, comemora Lobo.
A reformulação da cobrança do ICMS interestadual volta a ser discutido na próxima terça-feira (18) na CAE.
Cenário
A primeira proposição, apresentada em novembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendia a unificação da alíquota do ICMS interestadual de 12% para 4% até 2020 para todos os estados brasileiros, um corte de um ponto percentual por ano.
Neste caso, o governo do Amazonas, Suframa e Sefaz-AM calcularam um impacto negativo de até 78% sobre a arrecadação do imposto, incluindo danos nos repasses para o ensino superior, turismo e P&D.
Após a apresentação de um estudo de tratamento diferenciado da ZFM enviado por representantes dos órgãos, o governo federal levou em consideração as diferenças regionais e propôs o anteprojeto que deixa o Amazonas fora dos cortes.
A nova proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a manutenção da alíquota do Amazonas em 12%.
